Nesta Quarta-feira (13) foi sancionada a Lei Orgânica dos PMs e BMs (ver o texto) , apesar de inúmeros vetos como listamos abaixo, é um passo importante para a categoria dos militares estaduais.
Projeto que há décadas estava parado, finalmente teve sua conclusão nesta terça-feira (07). A LOB como é conhecida, Lei Orgânica, que é uma legislação específica que estabelece as normas e diretrizes para a organização e funcionamento da Polícia Militar e Bombeiros Militares dos estados. Essa lei é fundamental para definir as atribuições, responsabilidades, deveres e direitos dos membros das Polícias Militares, bem como as regras de disciplina e hierarquia dentro da instituição.
Parabenizamos o trabalho incansável de nossas representações nacionais, onde citamos a ANERMB, entidade a qual a ASSTBM é filiada, que na figura de seu presidente Leonel Lucas, foi incansável nas articulações em busca da aprovação. Não deixamos de citar também a FENEME, entidade que juntamente com a ANERMB foram fundamentais nessa luta.