NOTA ASSTBM: Notícia amplamente divulgada em todas as mídias, sobre o adiamento dos projetos do Governo do Estado que visam aumentar arrecadação, condição imposta para que haja reposição salarial, preocupa nossa Entidade. Nossos Policiais e Bombeiro não podem mais esperar, pois essa espera dura oito anos, nossos salários foram corroídos pela inflação e nossos policiais, além de enfrentar a bandidagem cada vez mais violenta, tem que se preocupar com sua situação financeira e o bem estar das suas famílias. Senhor Governador, não exija além da conta dos nossos policiais.

Governo do RS adia em 30 dias vigência dos decretos de corte de incentivos fiscais

Governador Eduardo Leite usará as próximas semanas para construir proposta encaminhada por entidades empresariais de elevar o ICMS de 17% para 19% 

Ao anunciar o adiamento, Governador Eduardo Leite sinaliza que o governo aceitou discutir a proposta apresentada, na quarta-feira (27), por um grupo de empresários de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. O governo usará as próximas semanas para construir a proposta de aumento do imposto estadual conversando com aliados e testando a viabilidade política da iniciativa na Assembleia. 

No final de 2023, o Palácio Piratini já tinha apresentado proposta similar, em que a alíquota seria meio ponto percentual maior — 19,5%. À época, líderes empresariais se mobilizaram e fizeram pressão contra o projeto. Sem apoio dos deputados, o governo retirou a proposta da Assembleia para não ser derrotado em plenário. 

A elevação da alíquota geral de ICMS era o “plano A” do Palácio Piratini. Como não avançou, Leite optou pelo “plano B”, o corte de incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia estimado que, assim que os decretos entrassem em vigor, o preço de uma série de alimentos aumentaria 3,5%. Os impactos maiores seriam no pão francês, no tomate e no ovo de galinha, que subiriam 13,6%. 

Se Leite decidir retomar o plano A, o governo terá de enviar novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, que precisaria ser aprovado pela maioria dos deputados. Caso seja aprovado, o governo suspenderia definitivamente a revisão de benefícios. 

Se os deputados avalizarem o aumento na alíquota de ICMS, o novo percentual só poderá ser aplicado a partir de 2025, em razão do princípio da anualidade. 

Confira a nota oficial encaminhada pelo governo do Estado:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.