Buscando melhores condições para nossa categoria, os representantes do Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiros Militares, solicitaram reunião com a equipe do Ministro Extraordinário de Reconstrução do RS, Ministro Paulo Pimenta, para apresentar uma carta de reivindicações em conjunto das entidades (ANERMB, ASSTBM, ABAMF, AOFERGS e IBCM), reunião que aconteceu nesta tarde na sede do Ministério Extraordinário da Reconstrução RS. Com a participação dos presidentes das entidades e a equipe do ministro, chefiada pelo Marco Maia – Diretor de Planejamento e Articulação do Ministério.
A preocupação das entidades é com o futuro dos nossos policiais e bombeiros atingidos, sabemos que muitos não se enquadram em programas do governo, e precisam de ações especiais para terem condições de reconstruir suas vidas.
Os Presidentes fizeram a explanação dos motivos que levam a uma articulação em prol dos militares estaduais, devido a condição dos mesmos, que não serão atendidos por todos os programas que estão sendo ofertados pelo Governo Federal e Estadual.
O Diretor Marco Maia, destacou a relevância da pauta, afirmando que é um compromisso do Governo Federal, de que todos os atingidos serão amparados e que cada caso será avaliado, mas que ninguém deixará de ser atendido, ainda que programas especiais precisem ser criados.
Ficou definido uma nova reunião para apresentação de dados técnicos sobre os militares impactados, tais como: local, situação do imóvel entre outros, para que ações possam ser adotadas.
Exmº Sr Paulo Roberto Severo Pimenta -Ministro Extraordinário pela Reconstrução do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul atravessa sua maior tragédia climática da história, incontáveis vidas foram ceifadas pelas águas e milhares de pessoas perderam tudo, levando o Estado a Decretar estado de Calamidade Pública através do decreto nº 57.600 onde definiu que um total de 340 municípios, foram afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas e pelo desastre e, em consequência foram declarados como estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência.
E não foi diferente com o efetivo da nossa Brigada Militar e Bombeiros Militares, como parte integrante da sociedade e cidadão dos municípios, também foram atingidos de forma cruel pelas aguas (cerca de 1500 servidores), o diferente ou melhor dizendo, como sempre os nossos Brigadianos e Bombeiros apesar das perdas, NÃO PARARAM, foram as ruas alagadas para salvar vidas, dar segurança às equipes de resgates e proteger os bens dos gaúchos. Mesmo os da inatividade, quando solicitado, apresentaram-se voluntariamente para atuar na calamidade.
Todavia, concluída a missão muitos de nossos policiais e bombeiros terão que retornar à realidade de ter perdido tudo e ter que reconstruir não somente o patrimônio como a vida. Diante dessa realidade solicitamos vossa intervenção nas pautas que se seguem, que visam amenizar a situação dos nossos profissionais da segurança pública, força de trabalho que foi e será fundamental na reconstrução do nosso Estado:
1. Para os que perderam totalmente sua residência. Seja dispensado o enquadramento da faixa 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida para Policiais e Bombeiros Militares que tiveram suas residências perdidas, para assim terem condições de aquisição de residência subsidiada pelo Governo Federal (casa totalmente custeada pelo Governo);
2. Para os que tiveram perdas matérias, sem perda total da residência. Seja disponibilizada linha de crédito pessoal com juros subsidiados pelo Governo Federal, para aquisição de móveis, reforma da residência e consertos gerais;
3. Para quem não perdeu totalmente a residência, mas deseja adquirir outra fora da área inundada. Seja disponibilizada linha de crédito especial para aquisição de imóveis com juros subsidiados pelo Governo Federal, sem análise de crédito, visto Policiais e Bombeiros não disponibilizarem de FGTS, devido seu regime estatutário;
4. Esclarecimento do Governo Federal sobre as restrições do Governo do Estado em virtude da suspensão do pagamento da dívida com a união. Ex. Embora não possa dar aumento salarial ao funcionalismo, *NÃO HÁ RESTRIÇÃO DE CONCEDER REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS”;
5. Isenção do IRPF por seis meses para moradores da região Sul do Brasil;
6. Compra de imóvel utilizando verba de precatório, jé existe lei estadual regulando o tema;
7. Alteração na preferência de recebimento de precatórios, trazendo os atingidos pela enchentes para mesma condição de precedência de pessoas com doenças graves;
8. Antecipação do pagamento dos precatórios previsto para 2025 para serem pagos em 2024, proposta em que a OAB está levando ao CNJ;
9. Possibilidade de instituições de saúde vinculadas aos servidores sejam subsidiadas na aquisição de equipamentos, reestruturação e ampliação do atendimento, tendo em vista que a totalidade dos servidores da Brigada Militar e Bombeiros Militares estão sendo empregados em condições sanitárias insalubres com consequências imprevisíveis.
Respeitosamente,
Leonel Lucas Lima – Presidente da ANERMB
Aparício Santellano – Presidente da ASSTBM
Maico Volz – Presidente da ABAMF / BM
Paulo Ricardo da Silva – Presidente da AOFERGS
Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM