NOTA ASSTBM: Até hoje o único projeto advindo do Governo Federal que trouxe um pouco de auxilio aos policiais, foi o pronasci, que pagou uma pequena bolsa num momento cruel de nossa história salarial, onde éramos um dos últimos salários do Brasil, situação que se avizinha novamente, fora isso, nenhum, repetimos NENHUM presidente (Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro) apresentou alguma proposta que, de forma concreta e objetiva, tenha melhorado a vida da nossa categoria, tão exigida e sempre esquecida. Tudo que venho até agora, foi em malefício, o senhor, Presidente Lula, tem a chance agora de mudar essa história.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal deseja aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para redefinir o papel da União, dos estados e dos municípios na segurança pública. Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), nessa terça-feira (2), Lula disse que vai convocar, em 15 dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater uma proposta para o tema com demais ministros e governadores de Estado.
Para Lula, o governo vai enfrentar “a recusa de muitos governadores”, porque, segundo ele, “muitos reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da Polícia Civil e da Polícia Militar”. “Nós não queremos ter ingerência”, disse Lula. “O que nós queremos saber é o seguinte: é necessário o governo federal participar?”, questionou.
O ministro da Justiça enviou ao presidente um anteprojeto de PEC que dá mais poderes à União de atuar em segurança pública, uma área hoje com ação preponderante dos governos estaduais. A ideia da equipe de Lewandowski é permitir que a Polícia Federal possa ter ampliada as investigações no combate ao crime organizado. A PEC também dá ao governo federal capacidade para estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por Estados e municípios nas atividades de segurança pública.
A intenção do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, segundo Sarrubbo, seria aumentar as atribuições do governo federal nessa área; hoje, a responsabilidade pela segurança pública é quase que integralmente dos Estados, o que dificultaria, na visão da atual gestão, uma polícia nacional de combate ao crime.
O petista também disse considerar que os Estados, sozinhos, não dão conta da segurança pública. “Eu sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, nas facções, porque hoje tomou conta do Brasil”, disse.
Lula acrescentou: “Então, o que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste País”.
O presidente, na sequência, voltou a criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter liberado armas e, com isso, ter aumentado o acesso do crime organizado a esses itens. Segundo o petista, o seu antecessor “avacalhou” o controle da venda de armas.