Nota ASSTBM sobre aprovação do PL 243 e ações que serão tomadas

A ASSTBM comunica a todos os seus associados e categoria que, embora o esforço das entidades junto aos deputados na construção de uma proposta de emenda ao projeto 243, que garantiria que o irrisório e insatisfatório índice de 12.49% parcelado em três parcelas a partir de janeiro de 2025. A emenda garantiria que o aumento não fosse absorvido no patrimônio funcional dos policiais e bombeiros, que é sua parcela de irredutibilidade, criada no momento em que o governo impôs um subsídio abaixo da média salarial.

Este esforço esbarrou na posição insensível de 29 deputados os quais a pedido do governo, aprovaram um requerimento de preferência, e o projeto foi votado sem a apreciação das emendas. O que era de se esperar, foi aprovado praticamente por unanimidade, pois mesmo a oposição, por questão lógica, não pode se opor a aumentos de salários.

Lamentavelmente a maioria não receberá nada e por este motivo nosso Departamento Jurídico já está estudando e trabalhando para judicialmente garantir que o governo não utilize o patrimônio funcional do servidor para bancar seu próprio aumento. Salientamos que a ASSTBM, em questões judiciais, apenas representa seus associados, ficando destacada a importância de se associar, além de garantir participação nestas ações, fortalece o trabalho classista e usufrui dos demais benefícios.

Por fim, queremos dizer que nossa luta por valorização não irá cessar devido a aprovação deste engodo feito pelo governo do estado, um governo que age como um parasita, se utiliza do trabalho da segurança pública para promover sua gestão e buscar engajamento político para pretensões futuras, mas na ora de retribuir relega milhares de servidores ao NADA.

Vamos cobrar a questão do ajuste na carreira de soldados, com a recomposição do índice da verticalidade de 3,1% e o fim do nível III de soldados como prometido pelo governo e não encaminhado a Assembleia.

Embora tenhamos todos os motivos para não crer em nada que o atual mandatário do estado promete, nas reuniões em que participamos junto ao governo, este assumiu o compromisso de que concederia reposição inflacionária a partir do próximo ano. Trabalharemos para que cumpra e que seja um valor que minimamente amenize uma década de perdas, as quais está relegando os policiais e Bombeiros do RS a vergonhosa situação de pior salário do Brasil.

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