Esta demanda imobiliária é uma questão que a ASSTBM monitora de perto, pois é uma demanda urgente para os policiais do RS, potencializada pela situação da calamidade.
Sancionada em 30 de dezembro, LDO determina financiamento para militares que morem em áreas de risco. Financiamentos imobiliários para militares são uma das prioridades para a CEF, segundo o texto da LDO
Devido aos baixos salários e número pequeno de próprios nacionais residenciais, um número crescente de militares das Forças Armadas está sendo obrigado a fixar residência nas periferias dos grandes centros urbanos, em locais reconhecidos como áreas de risco. Um exemplo claro são as comunidades cariocas do Complexo da Maré, localizadas próximas a vários quartéis da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, onde vários militares de baixa patente, como cabos e sargentos, residem.
Financiamento para aquisição de imoveis por militares que residem em áreas de risco
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em 30 de dezembro, o governo incluiu uma medida importante que deverá ser adotada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é facilitar a aquisição de imóveis residenciais para agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas que residam em áreas consideradas de risco ou classificadas como prioritárias pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
“ Art. 127. As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas as suas especificidades, as seguintes prioridades para: I – a Caixa Econômica Federal, redução do deficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de pobreza (…) policiais federais, civis e militares, servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e militares das Forças Armadas que morem em áreas consideradas de risco ou faixa de fronteira prioritárias estabelecidas no âmbito da PNDR (…) “.