A ASSTBM, representada pelo seu vice presidente Estadual Daltro Quadros, participou no dia de hoje, 22 de abril de 2025, do Encontro das Polícias Militares do Brasil, realizado no auditório do Senado Federal em Brasília e promovido pela ANERMB, reuniu representantes das corporações militares estaduais de todo o país para debater temas cruciais à categoria.
Entre os principais assuntos abordados, destacou-se o Projeto de Lei nº 4920/2024, que trata da fixação da idade mínima de 55 anos para que militares estaduais passem à reserva remunerada. A proposta foi amplamente discutida sob a ótica do impacto direto sobre o efetivo das polícias militares e sobre os direitos adquiridos dos profissionais da segurança pública.
Também foi objeto de intenso debate a delimitação das competências institucionais das Guardas Municipais e das Polícias Militares, considerando o avanço de projetos que propõem a ampliação das atribuições das guardas em áreas que tradicionalmente são prerrogativas das PMs, como o policiamento ostensivo e o combate ao crime organizado. Foram destacadas preocupações quanto à possível sobreposição de funções, ausência de formação equivalente e riscos à segurança jurídica das atuações.
Ainda, foram discutidos diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente as polícias militares, especialmente os que tratam de:
• Carreira e previdência dos militares estaduais;
• Estruturação e organização das corporações;
• Direitos sociais e prerrogativas funcionais;
• Integração com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O evento também serviu como espaço de mobilização política e institucional, com a participação de parlamentares, líderes associativos e especialistas em segurança pública, que reforçaram a necessidade de articulação conjunta para a defesa dos interesses da categoria militar estadual.
Ao final, foi aprovada a elaboração de uma carta institucional com as principais demandas e preocupações das Polícias Militares do Brasil, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
