Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada por 32 votos a 15, prevê déficit de R$ 5,25 bilhões
Henrique Ternus GZH
Sem dificuldades, a Assembleia Legislativa aprovou no final da tarde desta terça-feira (8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, proposta pelo governo de Eduardo Leite. Foram 32 votos favoráveis a 15 contrários ao projeto que serve de baliza para o orçamento de 2026, o último do atual governo.
No texto, o Piratini prevê os gastos adicionais com a saúde, a partir do acordo que está em negociação com o Ministério Público para cumprir os 12% constitucionais, e deixa a porta aberta para conceder reajuste salarial para os servidores.
No artigo 63, o projeto autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores ativos e inativos do Estado, e também de órgãos da Justiça, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Entretanto, na justificativa da proposta, o governo diz que um eventual reajuste depende da “evolução do cenário fiscal”. Além disso, confirma que uma revisão geral anual não foi considerada.
“As despesas de pessoal foram previstas considerando somente os impactos de crescimento vegetativo da folha, do piso do magistério e de nomeações e reajustes já concedidos”, diz trecho.
Outro ponto da LDO que mobilizou a oposição diz respeito ao cumprimento constitucional da reserva de 12% da receita corrente líquida para a saúde. O Piratini incluiu nos riscos fiscais do projeto uma despesa judicial de R$ 5 bilhões denominada de “aplicação do mínimo em saúde”.
A bancada do PT entende essa previsão como um “reconhecimento de culpa” de que o governo não cumpre com a exigência da Constituição. Atualmente, o percentual é atingido a partir da inclusão de despesas controversas no cálculo. Como justificativa, o governador Eduardo Leite argumenta que esta estratégia foi adotada também pelos governos anteriores.
Para 2026, a Secretaria da Fazenda calcula R$ 67,1 bilhões de receitas primárias, e projeta R$ 72,34 bilhões de despesas, levando em conta a suspensão do pagamento da dívida e o espaço de gastos com o fundo da reconstrução (Funrigs). O resultado é um déficit de R$ 5,25 bilhões.
Ao texto original, as bancadas do PT e do PSOL protocolaram 27 emendas, mas nenhuma delas foi apreciada. Isso porque o governo conseguiu aprovar requerimento de preferência para votar o projeto, cuja deliberação derrubou as propostas adicionais.
Reação negativa
Líder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto chamou o projeto de “desastre”. O parlamentar também criticou o descumprimento dos mínimos constitucionais e a falta de investimentos robustos em preservação ambiental.
— Anuncia de forma melancólica o fim de um governo muito ruim, com déficit orçamentário que desautoriza Leite a falar de equilíbrio das contas. É um verdadeiro epitáfio de um governo melancólico e ruim.
Além das bancadas da esquerda, também rejeitaram a LDO os deputados Delegado Zucco e Capitão Martim, ambos do Republicanos — partido que está na base do governo. Do PL, que normalmente se opõe ao governo, somente Paparico Bacchi foi contrário.
Na tribuna, o líder do governo no plenário, deputado Frederico Antunes (PP), rebateu as críticas proferidas ao governo Leite, dizendo que não foi sorte do Estado em receber recursos extras para enfrentar pandemia e enchentes. Além disso, confirma que a LDO traça as prioridades máximas do Piratini para o próximo ano.
— Dizem que estamos no fim do governo, mas o tempo que nos resta é para continuar o que começamos a fazer há mais tempo, que é a correção das contas públicas. O povo do Rio Grande, por duas vezes, elegeu esse governo, que tem o prazo para governar até o final do seu período — defendeu Frederico.