Governo havia decretado sigilo sobre informações, mas reviu o procedimento após críticas
Jocimar Farina – GZH
peso de uma crítica fundamentada ecoa. No cenário político, a repercussão costuma ser ainda maior.
Foi o que aconteceu recentemente com o repórter de GZH, Vinícius Coimbra. Coube-lhe questionar as viagens de avião feitas pelo governador Eduardo Leite.
— O modo como é organizada a administração das aeronaves me pareceu confuso. Não há aeronave específica do governador, que precisa solicitar à Brigada Militar quando precisa realizar uma viagem. Os aviões também são usados em ações policiais, no transporte de órgãos e autoridades. Ou seja, são usados por muitas pessoas e pensei em averiguar — comenta Coimbra.
O governo impôs sigilo sobre os dados, alegando que as informações expunham a segurança de Leite. Essa decisão gerou uma série de críticas pela falta de transparência.
A matéria sobre a restrição foi publicada em GZH em 19 de novembro. Na mesma data, o governo revogou a restrição que ele próprio havia imposto. De acordo com a assessoria de comunicação do Palácio Piratini, a mudança buscava “garantir que não paire qualquer dúvida sobre a correção absoluta dos procedimentos adotados em seus deslocamentos”.
Ganhou a sociedade. A falta de transparência não costuma ser aliada de governos democráticos.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor há 13 anos e meio no Brasil. Este instrumento tem sido usado para que a sociedade seja comunicada de possíveis restrições sobre assuntos que a população tem direito de saber e que os governos não querem divulgar.
Meses de espera
A saga começou em 30 de julho, quando Coimbra solicitou informações das viagens. A resposta, enviada em 15 de setembro, detalhou apenas os deslocamentos em veículos locados, ou seja, quando os serviços foram terceirizados.
No entanto, não havia informações sobre os voos em aeronaves públicas nem foi apresentada uma justificativa para a omissão. Por isso, a reportagem solicitou, em 16 de setembro, um novo pedido de LAI com foco exclusivo em aeronaves do governo gaúcho usadas por Leite entre 1º de janeiro de 2019, quando o governador assumiu o cargo, até aquele momento.
A resposta, enviada em 3 de novembro à reportagem, confirmava o sigilo. A fundamentação legal para a classificação baseou-se na própria LAI, no artigo 23, inciso VII, que trata das hipóteses em que o acesso à informação pode ser negado em situações que podem “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;”.
O pedido também considerou a privacidade dos passageiros. “Caso parte das informações envolva dados sigilosos ou protegidos, peço que haja uma justificativa para a omissão e que as demais informações sejam mantidas e fornecidas, conforme o princípio da máxima transparência da LAI”, diz o pedido.
Cabe agora analisar os novos dados, os quais nem precisariam ser requisitados por uma Lei de Acesso à Informação.