Introdução
Recentes acontecimentos no Rio Grande do Sul, que culminaram na morte de pessoas em surto psiquiátrico durante abordagens policiais, acenderam um alerta crítico sobre a necessidade de aprimorar o atendimento a essas ocorrências. A morte de Herick Cristian da Silva Vargas, Paulo José Chaves dos Santos e Carlos Eduardo Nunes, todos em situações de crise de saúde mental, expõe uma lacuna no preparo e nos protocolos vigentes, gerando dor para as famílias e um profundo questionamento sobre o papel da Brigada Militar. Este artigo analisa o cenário à luz da legislação, estuda os casos e propõe um caminho baseado em modelos de sucesso já implementados no Brasil, visando a preservação da vida e a segurança de cidadãos e policiais.
O Que Diz a Lei: A Reforma Psiquiátrica e os Direitos do Cidadão
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, é o pilar que rege a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Ela representa uma mudança de paradigma, substituindo o modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção comunitária.
A lei é clara ao determinar que o tratamento deve visar à reinserção social e ser realizado com humanidade e respeito, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. (Lei 10.216/2001, Art. 4º)
Isso significa que a abordagem inicial a uma pessoa em crise não deveria ser, por padrão, uma intervenção de força, mas sim uma ação de cuidado em saúde.
A lei garante o direito ao “melhor tratamento do sistema de saúde” e a ser tratado “pelos meios menos invasivos possíveis”, responsabilizando o Estado pelo desenvolvimento de uma política de saúde mental adequada.
Análise dos Casos Recentes no Rio Grande do Sul
Os desfechos trágicos em Porto Alegre, Santa Maria e Guaíba revelam um padrão preocupante. Em todos os casos, a Brigada Militar foi acionada pela família para conter um ente querido em surto.
A análise das notícias publicadas pelo jornal Zero Hora aponta para uma escalada de força que resultou em morte, levantando dúvidas sobre a adequação dos procedimentos.
Rodrigo Azevedo, sociólogo e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que tais eventos revelam “falhas de preparo, de leitura da situação e de estratégia de desescalada”.
A atuação policial, segundo o especialista, precisa evoluir para identificar os sinais de uma crise de saúde mental e priorizar a contenção verbal e o acionamento imediato da rede de saúde.
Modelos de Sucesso: O Que Outros Estados Estão Fazendo
A busca por soluções não precisa começar do zero. Diversos estados brasileiros já implementaram protocolos e programas que integram segurança pública e saúde mental, com resultados positivos.
A análise comparativa desses modelos oferece um roteiro claro para a Brigada Militar.
| Estado/Iniciativa | Modelo | Foco Principal |
| São Paulo | de Atenção Psicossocial (RAPS) | Integração de serviços de saúde (CAPS, SIAT) com protocolos claros para crises, incluindo abordagem a cenas de uso de substâncias e internações . |
| Minas Gerais | Academia do Cérebro (PMMG) | Programa de bem-estar integral para policiais, com foco em saúde mental, desenvolvimento socioemocional e prevenção ao estresse . |
| Paraná | Formação em Inteligência Emocional (PMPR) | Inclusão da inteligência emocional como disciplina na formação policial, desenvolvendo autoconsciência, empatia e habilidades sociais para gestão de crises . |
| Pará | Protocolo de Gerenciamento de Crises (PMPA) | Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para eventos críticos envolvendo pessoas em surto, definindo responsabilidades e táticas . |
| Internacional | Crisis Intervention Team (CIT) | Treinamento especializado de 40 horas para policiais em desescalada, comunicação em crise e identificação de transtornos mentais, reduzindo o uso da força letal . |
Como seria um protocolo de atendimento integrado com base na experiência de outros estados.
Com base na legislação e nos modelos de sucesso, a criação e implementação de um protocolo de atuação em ocorrências envolvendo pessoas em crise de saúde mental, estruturado seguiria os seguintes quesitos (eixos):
1. Eixo de Capacitação e Treinamento Contínuo:
•Implementação do Modelo CIT: Adotar o programa Crisis Intervention Team como padrão, garantindo que uma parcela significativa do efetivo, especialmente o que atua no policiamento de rua, receba o treinamento de 40 horas.
•Inteligência Emocional: Integrar a disciplina de inteligência emocional na formação e nos cursos de atualização, capacitando o policial a gerenciar as próprias emoções e a compreender as do cidadão em crise.
•Simulações Realísticas: Realizar treinamentos práticos e simulados, em parceria com profissionais de saúde mental e atores, para praticar técnicas de desescalada e contenção verbal.
2. Eixo de Atuação Operacional (Co-Resposta):
•Acionamento Prioritário do SAMU: Ao receber um chamado identificado como surto psiquiátrico, a central de operações (190) deve, prioritariamente e de forma simultânea, acionar o SAMU (192), informando tratar-se de uma crise de saúde mental.
•Segurança da Cena e Primeira Abordagem: A guarnição da BM chega ao local com o objetivo primário de garantir a segurança de todos (vítima, familiares, terceiros e os próprios policiais).
A primeira abordagem deve ser não-confrontacional, mantendo distância segura e utilizando comunicação verbal para acalmar a pessoa em crise.
•Avaliação de Risco: O policial líder da guarnição deve avaliar rapidamente o nível de risco: a pessoa está armada? Apresenta risco iminente a si ou a outros? O ambiente é seguro?
•Desescalada e Contenção Verbal: A prioridade absoluta é a desescalada. Utilizar frases curtas, tom de voz calmo, evitar movimentos bruscos e ordens imperativas. O objetivo é ganhar tempo até a chegada da equipe de saúde.
•Atuação Integrada com o SAMU: Com a chegada do SAMU, a equipe de saúde assume a liderança da ocorrência. A Brigada Militar atua em apoio, garantindo a segurança para a intervenção médica (contenção física, se estritamente necessária, e administração de medicamentos).
•Uso da Força como Último Recurso: O uso de equipamentos de menor potencial ofensivo (TASER, gás) e, em última instância, da arma de fogo, só deve ocorrer em situações de risco de morte iminente e inevitável, quando todas as tentativas de desescalada falharam e a vida do policial ou de terceiros está em perigo imediato.
3. Eixo de Suporte e Cuidado com o Policial:
•Criação da “Academia da Mente”: Inspirado no modelo de Minas Gerais, criar um programa robusto de saúde mental para o efetivo da Brigada Militar, oferecendo suporte psicológico contínuo, prevenção ao burnout e ao estresse pós-traumático.
•Debriefing Pós-Incidente: Após ocorrências críticas, a equipe envolvida deve passar por uma sessão de debriefing com psicólogos para processar o trauma e avaliar a conduta técnica e emocional.
Conclusão
A morte de um cidadão em crise de saúde mental durante uma abordagem policial é uma falha de todo o sistema. Não se trata de apontar culpas individuais, mas de reconhecer uma deficiência estrutural que precisa ser corrigida com urgência.
A Brigada Militar, instituição fundamental para a sociedade gaúcha, tem a oportunidade de liderar uma mudança, transformando-se em uma referência nacional no atendimento humanizado a crises de saúde mental.
Investir em treinamento, adotar protocolos claros de co-resposta com a saúde e, crucialmente, cuidar da saúde mental de seus próprios homens e mulheres não é apenas uma necessidade, mas um dever para com a vida. A sociedade e, em especial, a família brigadiana, esperam e merecem essa evolução.
Daltro Quadros – 1ª Ten
Vice-presidente ASSTBM
Referências