Sartori envia mais projetos à Assembleia com criação de uma secretaria e de um fundo
Da Redação*
O governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou mais seis projetos à Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (26). No início da semana, o Executivo já havia encaminhado duas propostas ao Legislativo, além de, no começo do mês, ter enviado 11 projetos, contabilizando 19 matérias.
Mais uma secretaria – Das propostas encaminhadas nesta sexta, uma trata da estrutura administrativa transformando a diretoria de Comunicação em secretaria. Se a medida for aprovada, o governo passa a contar com 20 pastas. No início do governo, Sartori anunciou um corte de 29 para 19 secretarias. Também, conforme nota divulgada no site do governo, o projeto formaliza a nova estrutura das pastas e dos seus órgãos vinculados.
Fundo – Outro projeto cria o Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados, que será vinculado ao Ministério Público estadual e gerido por um conselho gestor. Segundo o governo do Estado, o fundo será destinado ao ressarcimento por danos causados, entre outros, ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e ou religiosos.
Vale-refeição – Também está entre os projetos enviados nesta sexta-feira o reajuste do vale-refeição dos servidores ativos da administração direta e das autarquias. O percentual é de 8,4% retroativo a 1º de abril de 2015. O índice proposto reflete a variação acumulada do INPC (Instituo Nacional de Preços ao Consumidor) do período de abril de 2014 a março de 2015. Com o reajuste, o valor unitário do vale ficará em R$ 8,66 e representará um impacto de cerca de R$ 12 milhões ao ano.
Contratos emergenciais – Outras três propostas tratam da prorrogação dos contratos emergenciais da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa) e Instituto-Geral de Perícias (IGP). Conforme o governo, não há banco de concursados.
Laboratório – Já no começo da semana foram para o Legislativo o Plano Estadual de Cultura e o projeto que prevê a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado em empresa pública, a partir de alterações na Lei 14.469 (de 21 de janeiro de 2014), de acordo com a nota do governo. Além disso, o Piratini enviou uma mensagem retificativa ao projeto 110/2015 com o fim, segundo o Executivo, de propor modificações e aperfeiçoar a proposta, porém não foram divulgadas quais seriam essas alterações. A proposta trata da criação da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal que, entre outras previsões, veda reajuste salarial caso não tenha receita.
*Com informações da assessoria de imprensa do governo do Estado
Fonte: Sul21
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
