Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS
Tanto deputados da base quanto da oposição decidiram não registrar presença por discordar da proposta do governo do Estado
Pela quinta vez consecutiva, o projeto de lei que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos atuais 40 para dez salários mínimos teve a votação adiada na Assembleia Legislativa. RPVs são as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.
A reviravolta foi provocada por divergências sobre o teor da proposta, que alivia a crise nas finanças estaduais, mas prejudica credores. Na prática, um dos efeitos colaterais da alteração, se aprovada, será aumentar a fila já interminável dos precatórios.
Tanto deputados da oposição quanto da base decidiram deixar de marcar presença na hora da verificação de quórum (é preciso haver pelo menos 28 presentes para que as votações sejam realizadas). Sem o número mínimo necessário de participantes, a sessão acabou sendo finalizada antes do previsto, por volta das 16h.
O líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), admitiu ter pedido aos aliados para retirassem o quórum porque “não tinha votos suficientes para a aprovação”.
— Pedi uma semana para conversar com as bancadas e tentar chegar a uma forma de adequar a proposta para que possa ser aprovada. Se não tiver como construir uma saída, é possível que o projeto seja retirado da pauta, mas ninguém está afirmando isso. Primeiro, vamos procurar uma alternativa — disse Postal.
Parlamentares da oposição chegaram a dizer que líderes partidários pretendiam procurar o governador José Ivo Sartori pessoalmente para pedir a desistência. Postal negou a possibilidade.
Questionado sobre os motivos das dificuldades em torno da proposição – maiores do que para a aprovação do aumento de ICMS, por exemplo –, o parlamentar foi taxativo:
— São projetos completamente diferentes. Aquele (do ICMS) mexia apenas em algumas alíquotas e por um prazo de três anos. O das RPVs mexe com todos os credores e não tem prazo limitado.
A redução dos gastos com as RPVs é alvo de duras críticas por parte de entidades como Cpers-Sindicato e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que mais uma vez marcaram presença nas galerias para pressionar os parlamentares.
— É uma vitória da cidadania. Já havíamos nos colocado contra essa proposta no governo Tarso (que, em 2013, chegou a cogitar a limitação a 10 salários) e fazemos o mesmo agora, porque se trata de um calote nos credores do Estado. A alteração agrava a fila dos precatórios e, além de tudo, é inconstitucional — afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
*Zero Hora