Governo do Estado usou recursos de contas de empresas públicas e autarquia, do Tribunal de Justiça e da Assembleia, e de empréstimo do Banco Mundial para evitar parcelamento
A alternativa encontrada pelo Palácio Piratini para quitar os salários de dezembro dos servidores do Poder Executivo é classificada como “não recomendável” por economistas.
Para evitar o parcelamento da folha, o governador José Ivo Sartori autorizou a Secretaria da Fazenda a tomar emprestados cerca de R$ 200 milhões do caixa único, sistema que centraliza 400 contas bancárias de órgãos do Estado e dos demais poderes.
— como CEEE, Corsan e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) —, ao Tribunal de Justiça e à Assembleia. Parte do montante também tem origem em um empréstimo concedido pelo Banco Mundial.
Embora o caixa único venha sendo dilapidado desde a administração do exgovernador Olívio Dutra (PT), no fim dos anos 1990 (veja o quadro), a manobra é vista com ressalvas por especialistas.
— Usar o caixa único é usual e permitido pela legislação, mas não é o ideal. O problema é que o recurso precisa ser devolvido, e isso não vem ocorrendo como deveria — sintetiza André Azevedo, professor de Economia da Unisinos.
No caso do financiamento junto ao Banco Mundial, cerca de R$ 900 milhões já haviam sido usados no governo Tarso Genro (PT) para custeio e pagamento de funcionários. A iniciativa obrigou a atual gestão a utilizar recursos próprios para executar os programas previstos em contrato, sob pena de suspensão das parcelas restantes, superiores a R$ 700 milhões. Agora, Sartori apela para a mesma saída adotada pelo antecessor e criticada por integrantes do governo.
Para o economista Celso Pudwell, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), apesar de “usual”, o artifício pode ser considerado “uma forma de pedalada fiscal mascarada”.
— Não é de agora que isso acontece, mas está claro que se trata de desvio de finalidade dos recursos envolvidos. O dinheiro de um empréstimo não pode ser usado para outra coisa — adverte.
O diagnóstico não é unânime. Azevedo argumenta que tomar valores do caixa único para quitar a folha é diferente de buscar recursos em bancos públicos para cobrir despesas, como fez a União.
— Pode até ser questionável o que o Estado está fazendo, mas não há nada ilegal no procedimento — diz Azevedo.
Já o economista Fábio Pesavento, da ESPM-Sul, entende que a possibilidade de “pedalada” só se concretizará se o Piratini não devolver os R$ 200 milhões:
— Diante da crise financeira, o governador elegeu a folha como prioridade para evitar greves e paralisações. Fez o que foi possível. Não há outra saída.
Subsecretário diz que valores sacados vão ser devolvidos
O subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto, garante que os valores emprestados do Judiciário, do Legislativo, de empresas públicas e autarquias para quitar a folha do Poder Executivo serão devolvidos.
— Caso seja necessário, o dinheiro já estará disponível nos próximos dias, a partir do ingresso de IPVA e de ICMS em caixa. Quando os gestores precisarem, os recursos estarão nas contas — afirma.
Quanto ao empréstimo do Banco Mundial, Busatto diz que não há risco de suspensão e que o contrato será respeitado, como já ocorreu ao longo do ano.
— A cada seis meses, os técnicos do banco verificam se as metas estão sendo cumpridas e quanto temos em caixa. Disso depende a liberação das próximas parcelas. Vamos cumprir o combinado — assegura.
E de onde virá o dinheiro, se o Estado fechou 2015 com rombo próximo de R$ 2,7 bilhões? O subsecretário afirma que, até abril, haverá “um grande ingresso de recursos de IPVA, além do aumento do ICMS”. Ele também aposta em uma possível recuperação da economia e espera a ajuda do governo federal.
— O ideal seria termos recursos do Tesouro para bancar todas as despesas, mas vai demorar pelo menos até 2018 para que a situação das finanças volte a ser sustentável . Até lá, não temos saída — reconhece o subsecretário.
Segundo ele, o caixa único “sempre foi usado pelos governos” e faz parte da “gestão financeira do Estado”, para garantir o fluxo de caixa. Busatto rechaça a relação com as “pedaladas fiscais”.
O QUE É O CAIXA ÚNICO
— O caixa único é uma espécie de superconta integrada do governo do Rio Grande do Sul, criada em 1991, no mandato de Alceu Collares (PDT), para facilitar a gestão financeira dos recursos públicos estaduais. No jargão técnico, é chamado de Sistema Integrado de Administração de Caixa do Estado, ou Siac.
— Desde então, os recursos vêm sendo utilizados por praticamente todos os governos estaduais.
— No início, as verbas eram devolvidas antes do final de cada exercício.
— A partir da administração de Olívio Dutra (1999-2002), a devolução deixou de ser a regra, e, até o fim de 2014, a dívida era de R$ 4,34 bilhões, sem contar os saques de depósitos judiciais.
COMPOSIÇÃO
— O caixa único é composto por mais de 400 contas, de diferentes órgãos estaduais, inclusive dos outros poderes do Estado.
— A conta dos depósitos judiciais (recursos de pessoas e empresas que entram em disputa na Justiça) também compõe o caixa único, mas é regrada por lei própria.
OS SAQUES SEM DEVOLUÇÃO (sem depósitos judiciais) *
— Olívio Dutra (PT): R$ 1,73 bilhão
— Germano Rigotto (PMDB): R$ 85 milhões
— Yeda Crusius (PSDB): R$ 780 milhões
— Tarso Genro (PT): R$ 1,75 bilhão
— José Ivo Sartori (PMDB): não informado
*Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda
OS SAQUES NO ATUAL GOVERNO
— Desde o início da gestão, o governo Sartori usa verbas do caixa único para fazer frente à crise nas finanças públicas.
— Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os recursos têm sido devolvidos, com exceção do dinheiro dos depósitos judiciais, cujo limite de saque foi ampliado, de 85% para 95% do saldo.
— A Fazenda não divulgou o valor tomado de empresas públicas, autarquias e demais poderes em 2015 sob o argumento de que a contabilidade do exercício ainda não fechou.
— Em depósitos judiciais, foram sacados mais de R$ 2 bilhões.
A MANOBRA PARA PAGAR A FOLHA
— Na noite da última terça-feira, com recursos de impostos e de repasses federais, o governo garantiu o depósito de até R$ 3,7 mil para os servidores do Poder Executivo. Com isso, conseguiu pagar integralmente 75% das matrículas na manhã de quarta-feira.
— Para contemplar os outros 25% no mesmo dia e evitar o parcelamento, tomou emprestado cerca de R$ 200 milhões do caixa único.
— Segundo a Secretaria da Fazenda, o dinheiro foi resgatado de contas da Corsan, do Detran, da CEEE, do Judiciário e da Assembleia e de um empréstimo do Banco Mundial.
— A Fazenda não informou quanto saiu de cada conta.
O EMPRÉSTIMO DO BANCO MUNDIAL
— Foi tomado no governo de Tarso Genro (PT) e tem como principais destinos reformas em escolas e recuperação e manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, entre outros fins.
— Na última semana, o Banco Mundial (Bird) liberou US$ 42 milhões.
— Por contrato, o valor deve ser usado nos investimentos previstos, mas, como já havia feito o ex-governador Tarso Genro, o atual governo utilizou a verba para outro fim (pagar a folha).
— A Secretaria da Fazenda reconhece que a estratégia “não é recomendável”, já que o Bird pode suspender o empréstimo se entender que o contrato não foi respeitado, mas garante que as obras seguirão recebendo recursos.
ZERO HORA