Defensores, promotores e policiais avaliam saídas para sair do círculo vicioso na segurança pública
Só com investimentos maciços em pessoal e tecnologia o RS escapará do círculo vicioso em que se transformou a questão da criminalidade. A opinião é de autoridades consultadas por ZH após a leitura da reportagem A Fórmula do Caos na Segurança, publicada domingo. Defensores, promotores e policiais são unânimes em constatar que falta tudo no setor da segurança, principalmente servidores e vagas penitenciárias. A seguir, as sugestões deles sobre como driblar as carências.
Defensoria Pública
Ana Paula Pozzan, do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública Estadual, afirma que, em resumo, falta tudo no setor da segurança: servidores, prédios e vagas no semiaberto e no fechado.
– Há pouco, ingressei com habeas corpus coletivo contra o uso de delegacias como prisões. O policial civil não é carcereiro. Não há condições mínimas nas DPs para o preso ficar lá, comer lá, receber visitas, nada – avalia.
A defensora é a favor do uso da tornozeleira eletrônica em detentos condenados. Ela mudou de posição: era contra, por achar que constrangia os presos e também pelas falhas nos equipamentos.
Ana Paula diz que o número de defensores na área de execução penal na Grande Porto Alegre dá conta do recado, mas acredita que no Interior falte gente. Ela sugere uma providência ao poder público: que utilize todos os espaços nas prisões destinados à educação e ao trabalho de presos.
– Seja por falta de agentes ou de verba de custeio, muitas vagas escolares e de serviço não estão preenchidas. É o que acontece na Penitenciária Modulada de Montenegro, por exemplo. Como querem que o preso seja reeducado? Sairá pior. E as vagas estão aí, não custa muito prevenir – adverte.
Secretaria da Segurança Pública
O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini (policial federal de carreira), preferiu não fazer novos comentários após ler a reportagem. Ele considera suficientes as novidades que informou antes da reportagem ser publicada: 2016 será marcado por abertura de novas vagas em presídios e mais uso de tornozeleira eletrônica.
A secretaria trabalha com a previsão de 1.246 novas vagas em cadeias públicas, a maior parte neste ano, além de 3 mil vagas em penitenciárias de Canoas e Guaíba (400 no início do ano, as demais quando houver nomeações suficientes de agentes). O secretário aguarda também confirmação, do governador José Ivo Sartori, para nomeação de PMs (não há data).
O número de tornozeleiras deve saltar de 1,1 mil para 2,6 mil este ano, conforme Jacini. Ele afirma preferir esse tipo de controle do que a flexibilização de progressão de regimes e a libertação de presos antes do cumprimento previsto da pena, como vem ocorrendo.
“Essa flexibilização leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que não raramente voltam a delinquir. E gera retrabalho para as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário, além de aumento na criminalidade”, resume Jacini, em nota enviada pela Secretaria da Segurança Pública.
Ministério Público
O promotor de Justiça Fabiano Dallazen considera a reportagem de Zero Hora um trabalho exemplar de investigação dos males do sistema de segurança no Rio Grande do Sul. Como saída, ele recomenda mais nomeações de servidores da segurança, sobretudo PMs. E investir em tecnologia, como as tornozeleiras, para todos os casos previstos em lei – em condenados, só exceções e não como regra.
Dallazen considera reprovável a prática de mandar para casa presos quando não há tornozeleiras suficientes.
– Cada vez mais interpretam tornozeleiras, saídas temporárias e indultos como uma maneira de resolver o problema de falta de vagas nos cárceres. Está errado esse excesso de benevolência. Tem de prender quem deve, soltar só quem já cumpriu o que deve – afirma o promotor.
Brigada gastaria R$ 9 milhões a mais por mês para chamar concursados
Ingresso de 2,5 mil policiais militares aumentaria em 7,9% a folha de pagamento da corporação
A convocação de 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar (BM) elevaria em R$ 9,2 milhões mensais os gastos com salários de soldados, aumento de 7,9% na folha de pagamento da corporação, que é de R$ 116 milhões, considerando apenas os servidores da ativa e sem levar em conta horas extras e outras vantagens. Para este cálculo, ZH considerou o valor de R$ 3.680, incluindo salário inicial de R$ 2.828, mais parte de encargos sociais.
A possível chamada dos candidatos, em estudo pelo governo de José Ivo Sartori, amenizaria a crise na segurança, mas ainda está longe do ideal. O déficit é de 15,6 mil Policiais Militares (PMs), e, se fosse possível zerá-lo, os custos com salários cresceriam em R$ 57,3 milhões (49,4%). A defasagem no efetivo é a maior em 33 anos, e configura uma das causas da escalada da criminalidade, conforme reportagem publicada neste domingo em ZH.
Conheça a fórmula do caos na segurança pública do Estado
Sartori sempre teve cautela ao falar sobre sua estratégia para reforçar a BM. Durante a campanha ao Piratini, em 2014, disse: “Os recursos têm de ter alocação orçamentária, evidenciando a prioridade que daremos à segurança”. Mas, com contas no vermelho, nenhum PM foi contratado em 2015.
Agora, além de acenar com a possibilidade de chamar 2,5 mil PMs, Sartori retoma promessa feita por antecessores, de tirar policiais de áreas administrativas e colocá-los nas ruas, assim como aqueles cedidos a outros poderes.
– A pessoa mais interessada em ampliar o efetivo da BM é o governador, e a segunda, sou eu. São necessárias inclusões o mais rápido possível, mas enquanto isso não acontece, temos de aprimorar a gestão – afirma o coronel Alfeu Freitas, comandante-geral da BM.
Projeções da Secretaria da Fazenda apontam dificuldades para contratar os 2,5 mil soldados. Mesmo com aumento do ICMS, o orçamento de 2016 está comprometido – deve fechar com déficit de R$ 4,6 bilhões –, e o Estado atingiu 47,09% de gastos da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, superando os 46,55% estabelecidos como limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando isso ocorre, ficam proibidos reajustes salariais, criação de cargos e contratações – a lei permite substituições de servidores em caso de morte ou aposentadoria nas áreas de segurança, saúde e educação. A Secretaria da Segurança Pública informa que já existe um plano para emprego dos aprovados em concurso caso venham a ser chamados.
Aposentadorias ampliam déficit
Se é difícil contratar 2,5 mil policiais militares, imagina 15,6 mil para completar o quadro da Brigada Militar (BM), cuja previsão é de 37.050. Não há registro de inclusões desse porte na BM.
As mais expressivas ocorreram entre 1990 e 1991 (somaram 7,9 mil homens). Foi em 1991, no primeiro ano do governo de Alceu Collares, o período no qual a BM alcançou o maior contingente – 29,9 mil para uma previsão de 30,6 mil.
São justamente PMs das turmas de 1990 e 1991, com 25 anos de serviços, que estão indo embora em massa. Só em 2015, saíram 2,1 mil policiais. Assim, a contratação de 2,5 mil concursados seria apenas medida paliativa de reposição.
A razão principal da debandada é a suspensão temporária de gratificação de permanência para quem tem direito à aposentadoria, provocada pelo corte de custos. Conforme o comando-geral da BM, o incentivo pago a 1,6 mil PMs engorda em até R$ 1,9 mil os salários.
A corrida para a reserva também se intensificou por causa do receio de mudança na legislação. Projeto do governo na Assembleia quer elevar o tempo de serviço exclusivo na BM de 25 para 30 anos.
– Se a proposta andar, serei o primeiro a incentivar colegas a irem embora. Seria mais um prejuízo para a categoria – afirma Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.
O comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, reconhece que o fluxo de saídas pode crescer, mas assegura que trabalha pela criação de mais incentivos para manter os PMs nos quartéis.
Escassez de soldados
Considerando somente o quadro de soldados, a defasagem é superior aos 42% de toda a tropa. A BM deveria ter 22.041 soldados, mas conta com apenas 11.223, déficit de 49%.
Em 2015, nenhum PM foi contratado e 2,1 mil deixaram a BM, quase o dobro do ano anterior, que somou 1.264 aposentadorias.
Os gastos
Dos R$ 1,2 bilhão pagos mensalmente ao funcionalismo, o Rio Grande do Sul gasta R$ 451,1 milhões com servidores da segurança. Mais da metade, R$ 234,5 milhões (52%), é para pagamento de policiais e agentes inativos.
Para a BM, o Estado desembolsa R$ 278 milhões mensais, sendo R$ 162 milhões (58,3%) gastos com os servidores aposentados e R$ 116 milhões (41,7%) com policiais da ativa.
Dos R$ 116 milhões gastos com PMs em serviço, R$ 46,3 milhões, ou 40%, são destinados a pagar soldados, que representam 52,3% da tropa.
A contratação de 2,5 mil novos soldados elevaria os gastos mensais com salários em R$ 9,2 milhões, passando de R$ 116 milhões para R$ 125,2 milhões, aumento de 7,9% (sem considerar horas extras e outros benefícios variáveis)
Se fosse possível zerar o déficit e contratar 15.590 novos soldados, o custo com salários subiria R$ 57,3 milhões, passando de R$ 116 milhões para R$ 173,3 milhões, aumento de 49,4% (sem considerar horas extras e outros benefícios variáveis)
ZERO HORA