RS é o quarto em ranking de despesas com pessoal

A crise nas finanças públicas do Rio Grande do Sul faz parte do cotidiano da população, mas ganha nova dimensão quando comparada com a situação de outros Estados. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostra que o RS está entre as quatro unidades da federação com os maiores índices de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.

Conforme informado pela colunista de ZH Rosane de Oliveira no dia 2, o RS ultrapassou a barreira dos 49% da receita permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal e está tecnicamente impedido de ampliar seus quadros. O ano fechou em 49,18%. Agora, se sabe que apenas três Estados estão em situação pior: Rio Grande do Norte, Tocantins e Mato Grosso.

Vigente desde 2000, a LRF estabelece três limites: alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e principal (49%). O sinal vermelho se acendeu no RS porque houve uma combinação de queda de receita com aumento das despesas com a folha de pagamento, consequência do crescimento vegetativo e da entrada em vigor de reajustes aprovados no governo Tarso Genro para pagamento até 2018. Aliado a isso, no RS o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina – 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.

O levantamento da Folha de S.Paulo mostra que a crise econômica e os desajustes nos orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela LRF.

Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. O levantamento aponta que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.

Problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano.

Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% da receita corrente líquida em 2014 para 168%. Em relação ao mesmo ano, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumento de impostos neste mandato.

Os demais são o Pará e o Maranhão. Esse último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.

O maior desfalque ocorreu no Rio de Janeiro, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bilhões, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bilhões.

Nos Estados, os quase R$ 30 bilhões a menos arrecadados representam queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou há um ano os preços da energia elétrica e dos combustíveis, evitou a queda.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa “exclusivamente” da situação da economia nacional. Em SC, a arrecadação ficou quase R$ 800 milhões abaixo da esperada em 2015 – obteve 94% do previsto.

FIM DE PERÍODO DE EXUBERÂNCIA ECONÔMICA

A LRF prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas do Executivo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de “exuberância econômica”, em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.

– A mudança do viés mão aberta para o mão fechada é muito lenta e há resistências gigantescas a ela – disse.

Governos ouvidos pela reportagem afirmam que a previsão de arrecadação para 2015 foi feita quando a situação da economia não estava tão deteriorada.

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