A ASSTBM e ABAMF, entidades que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), decidiram ingressar, na próxima semana, com o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) devido ao parcelamento dos salários dos servidores do Executivo Estadual e pela falta de investimentos na área de segurança pública. O artigo 35 da Constituição Estadual, determina: “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”.
Para Ricardo Agra, diretor da ABAMF, não há dúvidas que o governador está desafiando a lei e a justiça. “Vamos ingressar com pedido de impedimento do governador Sartori na Assembleia Legislativa por descumprimento da Constituição Estadual, no seu artigo 35 e seu parágrafo único, além de descumprimento de determinação judicial, já que as entidades têm, desde março de 2015, liminar do Tribunal de Justiça determinando o pagamento em dia dos salários”.
O quadro jurídico das entidades ficou reunido com a direção das representações e explicou que há motivos justificáveis para o encaminhamento. Os advogados irão anexar, junto a documentação, a propaganda em que o governador afirmava que com o aumento do ICMS, não parcelaria mais o salário dos servidores”.
A ação foi provocada pela reação da categoria que reclamou muito do parcelamento do salário e exigiu ação mais forte das representações. As entidades ingressaram na justiça e conquistaram liminar que impede o parcelamento, mas precisamos que a justiça cobre do governo o descumprimento da medida judicial e o descumprimento do artigo 35 da Constituição Estadual. No ano passado foram feitas manifestações nas ruas do centro da capital gaúcha, fecha quartéis e, se for preciso faremos de novo. Reconhecemos que a situação para a população irá ficar bem pior nas ruas, pois os marginais ficarão ainda mais livres para agir, mas não podemos trabalhar e no final do mês ficarmos atormentados pelo parcelamento, que é mais longo a cada final de mês”.
A ação deve ser apoiada pelo Bloco da Segurança Pública, composto por entidades representativas da Polícia Civil, Susepe, Instituto Geral de Perícias (IGP) e da própria Brigada Militar.