Expectativa é de que o estado tenha autorização para adotar sistema de previdência complementar ainda este mês
O secretário da Casa Civil do Palácio Piratini confirma que a nomeação dos aprovados para os quadros da Segurança Pública só vai ocorrer com a conclusão do processo do regime de previdência complementar. Criado pela gestão José Ivo Sartori, o RS-Prev foi aprovado em 2015 pela Assembleia Legislativa. Márcio Biolchi explicou que a adesão a este tipo de sistema depende de análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), responsável por dar o aval.
Pelo mecanismo, o servidor contribuirá para sua a aposentadoria com um percentual sobre o salário a ser decidido por ele mesmo. Ainda assim, o Estado entrará com contrapartida de até 7,5% do valor. Como o modelo de previdência complementar gaúcho seguiu o exemplo adotado pelo governo federal, os militares estão excluídos. Porém, Biolchi alerta que até mesmo as convocações para a Brigada Militar dependem da finalização deste trâmite.
“Nós estamos trabalhando para isso desde o ano passado. É uma tramitação articulada com Brasília e a fase já está no final. Sabemos que o modelo atual é inviável e a cada ano que passa fica mais difícil. Portanto, é muito provável que sejam chamados em seguida tanto os aprovados para a Polícia Civil e até mesmo para a Brigada Militar, mesmo que esta última corporação não entre neste processo”, adiantou.
A previsão do Executivo é de que a finalização da análise do PREVIC ocorra até o fim do mês e, na pior das hipóteses, ainda no mês que vem. O Palácio Piratini já cumpriu com praticamente todas as exigências, entre elas, os cálculos atuariais. Para gerenciar os fundos para as aposentadorias, o governador estabeleceu, por decreto, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado. Hoje, o cenário é dramático e o déficit da previdência no Rio Grande do Sul gira em torno de R$ 8 bilhões.
São dois mil aprovados para a Brigada Militar e mais de 600 para a Polícia Civil. O número total vai ser nomeado em três etapas, divididas até o final de 2017. Parte dos concursados já havia sido comunicada de que o chamamento para a formação na Academia de Polícia só ocorreria a partir de agosto, quando fosse aprovado definitivamente o modelo.