Jornal EXTRA: Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para até 20%.
O aumento da alíquota de recolhimento, que deverá gerar polêmica entre os servidores, ainda não está fechado. Ontem, representantes de sete estados, além do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram a Brasília discutir o assunto com o presidente Michel Temer.
A medida é uma tentativa do governo federal de ajudar estados e municípios a diminuir os rombos nos fundos previdenciários. Hoje, o Rioprevidência — de aposentados e pensionistas do Estado do Rio — passa por sérias dificuldades financeiras, com um déficit de R$ 12,5 bilhões. Passando por restruturação desde 2013, a expectativa é que as contas do fundo só atinjam o equilíbrio entre 2050 e 2055.
Hoje só se paga sobre o que ultrapassa o teto
O Rioprevidência é o principal peso sobre as contas do Estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões necessários para este ano, somente R$ 5 bilhões serão garantidos pelas contribuições dos servidores. Além disso, A União estuda mudar a contribuição de aposentados e pensionistas. Caso a ideia seja aprovada, os inativos terão que contribuir sobre todo o valor recebido, e não apenas sobre o que ultrapassar o teto pago pelo INSS, de R$ 5.189,82, como acontece atualmente.
Hoje, os inativos da União e do Estado do Rio recolhem 11% sobre o que vai além do teto do INSS. Nos municípios, fica a critério de cada prefeitura. No Rio, apenas os ativos contribuem.