Conta que não fecha pela simples razão do governo não repor os quadros, exemplo a Brigada Militar que tem hoje quase 40% menos efetivo do que tinha em 1970, mas a notícia é mais uma tentativa do Grupo RBS de colocar a população contra os servidores públicos, e os colocar como culpados da crise.
Governo gaúcho tem o maior desequilíbrio do país na relação entre aposentados e funcionários da ativa
ZERO HORA:
Cerne da crise financeira gaúcha, a relação entre servidores na ativa e inativos na previdência pública do Estado alcançou uma proporção inversa ao que seria ideal para a sustentabilidade do sistema. Números do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), lançados bimestralmente pelas unidades da federação em banco de dados do governo federal, mostram que, em agosto, o Rio Grande do Sul pagou 323,4 mil pessoas. Dessas, apenas 119,1 mil – ou 36,8% – eram servidores na ativa. O restante, 63,2%, aposentados ou pensionistas. É o maior desequilíbrio do país nessa comparação.
– No sistema de repartição simples, como é o nosso, a proporção de ativos para inativos deveria ser de dois para um. Mas o que temos hoje é o contrário – admite o secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann.
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Com os inativos se tornando quase dois terços, o déficit previdenciário do Estado não para de aumentar, e as medidas relacionadas ao tema do pacote no Piratini anunciado no último dia 21 têm impacto, mas estão longe de representar solução. O rombo, que ano passado chegou a R$ 7,5 bilhões, deve ser de pelo menos R$ 8,5 bilhões em 2016, projeta Kliemann, responsável pelos temas vinculados à previdência.
O Rio Grande do Sul é a unidade da federação onde o problema é mais grave, confirma Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de políticas de Previdência Social do governo federal, que também estudou o caso do Estado. O coordenador dos estudos de previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, observa que, se fossem levados em consideração todos os regimes próprios do país – da União, Estados e municípios – apenas em 2060 haveria menos ativos do que inativos.
Rolim aponta três questões principais como a origem do desequilíbrio. Primeiro, a questão demográfica. Os brasileiros estão vivendo mais – e no Rio Grande do Sul a expectativa de vida é maior do que a média nacional – e, em regra, os funcionários públicos, devido à maior renda e escolaridade, ainda mais. O segundo ponto, entende Rolim, tem relação com a generosidade das normas criadas para se aposentar no serviço público.
– Via de regra, as pessoas se aposentam muito jovens. Principalmente quem tem direito a aposentadoria especial, como professores, policiais e médicos. Essas regras foram definidas na década de 1970, quando a expectativa de vida era bem menor – pondera Rolim.
Falta de capitalização em sistema ajudou a agravar problema
Ainda no quesito generosidade, o especialista aponta vantagens inexistentes no regime geral como a possibilidade de se aposentar com o salário final, e não de acordo com a média das contribuições ao longo da carreira.
– Também aparecem espertezas, como pessoas que têm cargos de 20 horas, 30 horas, e chegando perto de se aposentar dobram a carga, indo para a inativa com muito mais do que contribuíram a vida inteira – exemplifica Rolim, lembrando que essas regras mudaram para quem entrou a partir de 2004, mas não são essas pessoas que estão se aposentando agora.
A terceira falha que ajudou a dar forma ao problema fiscal mais grave dos Estados é a falta de capitalização dos sistemas de previdência. A Espanha, ilustra Rolim, criou um fundo de reserva que recebia recursos em momentos de maior arrecadação. Aplicados em títulos públicos, são usados em períodos de gasto maior.
Preparando um livro sobre a história da previdência gaúcha, que em 2017 completa 170 anos, Kliemann entende que a situação atual se deve à despreocupação histórica de sucessivas administrações com o tema e à falta de planejamento que levasse em consideração estudos demográficos e cálculos atuariais. A busca por formas que façam as contas fechar não se limita ao que foi anunciado no pacote – muitas iniciativas precisam esperar a reforma da previdência planejada pelo governo federal. Novas medidas virão, promete o Piratini.
TCU alerta para descumprimento da LRF
Após ampla auditoria nas previdências próprias de 23 Estados e 31 municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no dia 23 de novembro, que várias unidades da federação podem estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido aos déficits de seus sistemas. O quadro foi classificado como “bomba-relógio” pelo órgão. Outro problema é a baixa confiabilidade das bases de dados.
O TCU apontou “ameaça real, identificada pela equipe de fiscalização, de descumprimento da LRF, por divergências de entendimentos entre os tribunais de Contas locais e a Secretaria do Tesouro Nacional”. A legislação aponta que os Estados não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com pessoal, mas alguns deles e tribunais de Contas não estariam considerando nos cálculos certas rubricas. O Rio Grande do Sul seria um dos casos em que, pela metodologia da STN, já teria sido superado esse patamar.
Com isso, no último dia 23, o plenário do TCU aprovou por unanimidade determinação à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que elaborem plano para reduzir os riscos à sustentabilidade da previdência própria de Estados, Distrito Federal e municípios. Outra orientação é a de criar padronização para acompanhar os regimes próprios.
Além do maior percentual de inativos, o Rio Grande do Sul tem, em termos proporcionais, o maior déficit previdenciário do país em relação à receita e à população, indicam levantamentos feitos da Secretaria do Tesouro Nacional. No ano passado, o déficit da previdência estadual foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 24,6% da receita líquida – no Brasil, a média é de 11%. Para tapar o rombo e a arrecadação ser igual às despesas, cada gaúcho também teria de contribuir com R$ 675.
