Votação de projetos terá impacto em negociação com a União. Uma das propostas do governador abre caminho para privatizações
Marcada para quarta-feira, a volta do recesso da Assembleia Legislativa representa ao governador José Ivo Sartori a retomada de um desafio: convencer a base a aprovar os 11 projetos do pacote de ajuste fiscal que ficaram para 2017. Entre as prioridades do Piratini está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o Estado de fazer plebiscitos para privatizar três órgãos públicos.
Alvo de controvérsia, a PEC 259 é considerada importante pelo governo porque, se aprovada, permitirá a venda ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A medida é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.
Caso tenha êxito nas negociações com o governo federal, Sartori espera conseguir, no mínimo, a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, o que representaria alívio de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2019. Essa será a principal alegação do Piratini para conseguir o apoio da base.
– O plano de recuperação financeira reforça os argumentos do governo, à medida que exige exatamente aquilo que já aprovamos e que ainda teremos de aprovar na Assembleia. É um reforço na argumentação política – sustenta o líder da gestão Sartori no parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Só que a briga não vai ser fácil. O Piratini terá de obter pelo menos 33 votos favoráveis (de 55) para avalizar o texto dessa e das outras seis PECs à espera de votação, a maioria envolvendo ações de redução de gastos.
Na votação em dezembro, quando a base estava mais mobilizada, os 33 votos não foram alcançados. Agora, ainda há um fator agravante: as recentes especulações envolvendo o futuro do Banrisul darão munição à oposição.
– Estão começando o desmonte por CEEE, CRM e Sulgás. No fundo, é o Banrisul que está na mira do governo, além da Corsan. É isso que eles querem, e nós vamos lutar contra – diz o deputado Pedro Ruas (PSOL).
Assim que a possibilidade de inclusão do banco nas negociações com o governo federal veio à tona, na última quinta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, descartou a hipótese – segundo ele, o Banrisul é “inegociável”. No mesmo dia, o mnistro da Fazenda, Henrique Meirelles, contradisse Feltes, afirmando que o banco “fará parte das discussões”. Os benefícios concedidos pela União serão proporcionais às contrapartidas oferecidas.
Expectativa de galerias abertas a manifestantes
Mesmo deputados aliados, como Gilberto Capoani (PMDB), se manifestaram contra a mudança de status do Banrisul. Embora Sartori assegure que Meirelles não será capaz de persuadi-lo, será preciso conversar com a base para esclarecer dúvidas, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, a ideia é tentar um acordo para votar os projetos pendentes em fevereiro. Búrigo avalia que o Piratini conseguirá o apoio necessário, embora o líder da maior bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT), diga o contrário.
A oposição perderá um voto com a posse de Edegar Pretto (PT) como novo presidente da Assembleia, que assumirá o cargo hoje, mas espera contar com uma vantagem: Pretto não deverá restringir o acesso do público às galerias em votações polêmicas, ao contrário do que fez a presidente Silvana Covatti (PP), em 2016. A decisão deverá elevar a pressão sobre os deputados.
– Já fiz muito protesto na vida e sei das dificuldades. A ideia é manter as portas abertas e resolver eventuais conflitos com diálogo – sintetiza Pretto.
PDT e PTB na mira do Piratini
Em dezembro, PDT e PTB salvaram o Palácio Piratini da derrota na aprovação da extinção de oito fundações, mas contribuíram para o fracasso da PEC dos poderes, que daria fôlego de R$ 700 milhões anuais ao governo. Desta vez, a posição das duas siglas voltará a ser fundamental – e tudo indica que José Ivo Sartori terá dificuldades para obter seus votos.
Os dois partidos somam 12 deputados na Assembleia. O PTB, segundo o líder da bancada, Aloísio Classmann, seguirá mantendo “posição independente”.
O PDT, que estuda desembarcar da base, vai se manter unido na contrariedade a pelo menos duas medidas: a PEC que flexibiliza a data de pagamento dos salários e do 13º do funcionalismo e a que afasta a necessidade de plebiscito para a privatização de CEEE, CRM e Sulgás.
– A tendência, hoje, é construirmos um distanciamento em relação ao governo – sinaliza o presidente estadual do PDT, deputado federal Pompeo de Mattos.
Outra sigla que merecerá atenção do Piratini é o PSB (com três votos), que integra a base e tem reclamado da falta de espaço na gestão.
Governo estadual e oposição divergem sobre destino de pacote
“Vamos ter os votos (para aprovação)”, afirma Búrigo. “O governo não tem votos suficientes”, diz Mainardi