A proposta, que segue para sanção do governador José Ivo Sartori, não especifica quem fará o serviço no lugar da Brigada Militar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (11), a proposta de emenda à constituição (PEC) que exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar (BM). O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao parlamento gaúcho no fim do ano passado.
O texto já havia passado pelo crivo dos parlamentares em 13 de junho. Nesta terça-feira, a PEC foi aprovada por 37 votos a 16. Agora, a matéria segue para a sanção do governador. A proposta acaba com a obrigatoriedade da BM realizar o serviço de segurança externa das casas prisionais gaúchas. Com a medida, outros profissionais poderão desenvolver
“À Brigada Militar, dirigida pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do quadro da Polícia Militar, do último posto da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a polícia judiciária militar”, diz o texto da PEC.
O comando da BM afirma que não divulga as informações exatas do número de PMs nessa situação “por questões de segurança”, mas informa que mais de mil brigadianos atuam tanto na guarda externa quanto interna dos presídios. No fim da tarde, sem quórum para deliberar, a sessão foi encerrada.
Substituição de brigadianos ainda é incerta
Um dos principais argumentos da oposição contra a aprovação da medida é que o governo ainda não confirmou quem vai substituir os policiais na tarefa. A deputada Juliana Brizola (PDT) afirmou que a PEC não é clara.
— Quem estará nos presídios no lugar dos policiais militares? — questionou Manuela D’Ávila.
O deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Casa, afirmou que a aprovação da PEC é importante, pois vai colocar, gradativamente, cerca de 500 policiais militares nas ruas. No entanto, o parlamentar afirmou que a transição não vai ocorrer sem a garantia de que outros profissionais vão assumir a função:
— É claro que o governo estadual não vai retirar policiais militares da guarda externa sem que haja uma preparação prévia da Susepe para assumir esses postos.
ZERO HORA