ASSTBM: Segundo Zero Hora, o secretário Cezar Schirmer e sua equipe concluíram um pacote de projetos que o Palácio Piratini deve encaminhar à Assembleia nos próximos dias. São 16 projetos em gestação, todos considerados de fácil aprovação pela Assembleia, porque não mexem em direitos de servidores. Aguardamos a proxima semana onde o PLC 147 obrigatoriamente deve ser votado ou nenhum desses pacotes andará
ZERO HORA ( Por Rosane de Oliveira )Há um bloco de projetos destinados a ampliar as possibilidades de o Estado receber contribuições da sociedade na área de segurança. Os principais:
1. Cria a Lei de Incentivo à Segurança (LIS), nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e o Fundo Comunitário de Pró-Segurança. Empresas que contribuírem terão abatimento no pagamento de impostos;
2. Concede isenção de ICMS na compra de veículos e equipamentos para doação à Secretaria da Segurança Pública e para aquisição de coletes à prova de balas, armamentos e munições para a Polícia Civil e a Brigada Militar;
3. Regulamenta as doações de animais às forças de segurança.
Para aumentar o efetivo nas ruas, os principais projetos são:
1. Amplia o programa de militares temporários, para contratar, por dois anos, os jovens que concluem o serviço militar obrigatório;
2. Aumenta o valor do abono de incentivo à permanência para os policiais que completam o tempo exigido para a aposentadoria;
3. Cria o programa Mais Efetivo no Corpo de Bombeiros e na Brigada Militar.
4. Prevê a readaptação de militares para retorno à atividade.
