CORREIO DO POVO: Assembleia Legislativa votou a favor da proposta do governo na noite dessa terça-feira
A aprovação do novo plano de carreira da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul na noite dessa terça-feira pela Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, repercutiu nas entidades de classe. Depois de quase de três horas de debates, os deputados aprovaram o PLC 468/2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que trata da carreira dos servidores militares estaduais. A proposta recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), coronel Marcos Paulo Beck, a proposta aprovada “realmente beneficia” a corporação. “O plano de carreira é uma modernização necessária há muito tempo. É um benefício para a população que nós possamos ter policiais bem informados, que saibam atender uma ocorrência, conversar, dar uma informação, prestar uma ajuda, socorrer…”, afirmou. “É um passo de avanço que se conseguiu aprovar…” , enfatizou. “Cumprimento às entidades, especialmente a ASSBTM e a Abamf, pela luta constante que tiveram até essa vitória…Nós sempre estivemos ao lado”, acrescentou.
Já o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano, avaliou que o novo plano de carreira.”não foi o ideal conforme tínhamos apresentado e nem perto daquilo que a gente apresentou para o governo e ao comando da BM”, mas considerou que “dos males, o menor”.
O dirigente destacou a exigência de nível superior para ingresso na Brigada Militar, “mesmo que a partir daqui a cinco anos”, mas previu que os vencimentos terão de ser maiores. “Vão ter que melhorar”, previu. “Pela extinção do terceiro sargento, houve a distribuição de 5,2 mil vagas para os cargos de soldado, segundo sargento, primeiro sargento e primeiro tenente proporcionalmerte”, complementou.
Ele citou ainda a redução do tempo de espera para a promoção de oito para quatro anos para quem tem mais de dez anos de serviço, além de ter a habilitação antes de ser promovido. “Já fica uma similitude mais próxima com a carreira dos oficiais”, observou. Ele apontou também a obrigação de todos os anos serem ministrados cursos. “Ultimamente, o Estado ficava represando. Agora, ele tem que preencher no mínimo 20% das vagas a cada ano”, frisou. “Houve alguns avanços e nós vamos continuar a luta no próximo governo”, assegurou, ressaltando que a qualificação beneficia o servidor e a população.
Por sua vez, o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), José Clemente, fez questão de deixar claro que a proposta aprovada é do governo e não aquela apresentada pelas entidades de classe. “Não é a que apresentamos. Buscamos a todo o momento minimizar os danos…De tudo o que foi apresentado, nós entendemos que a expectativa nossa em parte pode ser atendida com a inclusão do ensino superior”, afirmou. No entanto, ele assinalou que a vigência poderia ser de um ou dois anos ao invés dos cinco estabelecidos.
“Os demais avanços, sempre buscando minimizar o dano, conseguimos através de muita discussão com o governo”, lembrou, exemplificando com a redução dos interstícios na ascensão dentro da carreira. A entidade de classe entendeu como retrocesso a manutenção dos concursos internos. “Nossa proposta previa a inclusão na carreira na graduação de soldado com o nível superior para ascensão funcional e essa por antiguidade e merecimento nos parâmetros da legislação dos oficiais da Brigada Militar, com a devida capacitação e qualificação, ou seja sem concurso interno,”, sublinhou.
O coordenador geral-adjunto da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS), primeiro sargento Ubirajara Ramos, considerou positivo que o ingresso será com nível superior a partir de 2027, mas lamentou que continuará sendo denominada Carreira de Nível Médio. “Uma aberração jurídica. O correto é que a partir de 2027 seja instituída a Carreira de Nível Superior dos Militares”, comentou. “Entendemos que deveria ser já previsto já para o próximo concurso”, opinou.
O dirigente destacou também a garantia de ascensão através de processo seletivo atual para segundo sargento e primeiro tenente, mas defendeu que o “processo de mérito deve ser discutido para que não seja somente uma prova e sim a análise de outras competências e currículos funcionais”. Ele não concordou com o preenchimento mínimo de 20% das vagas em aberto, pois “deveriam ser preenchidas todas as vagas”. Para Ubirajara Ramos, “não há explicação para deixar em aberto”.
Além do interstício para promoção diferenciado para ascensão de soldado para segundo sargento, sendo de quatro anos para os militares que ingressaram até 2012 e oito anos para os demais, ele avaliou como “discriminatório e que abre brechas para medidas judiciais, visto ocorrer futuramente a ‘ultrapassagem’ de militares uns sobre os outros”.
Apontou ainda um ponto conflitante: a Brigada Militar possui mais de 5 mil cargos de terceiro sargentos que devem ser convertidos. “O CBMRS não possui cargos de terceiro sargento, logo, a Abergs aguarda um parecer do governo de como irá solucionar isto. Há entendimento que estas vagas estão em um limbo, vistos os erros de textos legislativos”, explicou.
“Foi introduzido um artigo que garante que o CBMRS, irá usufruir está legislação até possuir sua carreira própria, aos moldes dos demais bombeiros militares do Brasil. A Abergs irá cobrar este comprometimento do governo”, acrescentou Ubirajara Ramos.