A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar -ASSTBM, esteve presente, no dia 25 de novembro 2025, na Convocação Geral da ANERMB, realizada em Brasília, evento que reuniu dirigentes de 23 Estados para debater os impactos da PEC 18/2023 sobre a segurança pública e as instituições militares estaduais.
Representando a ASSTBM, o Tenente Daltro Quadros, vice-presidente da entidade, participou da programação oficial que incluiu reunião da diretoria nacional, encontro com o Presidente do CNCG – Comandante-Geral do MS – Cel. Renato dos Anjos Garnes, e agenda com a bancada federal de Goiás.
Posicionamento oficial entregue ao Congresso Nacional
A ANERMB, sob liderança do seu presidente Leonel Lucas, apresentou aos parlamentares documento oficial consolidando a posição nacional das entidades representativas dos militares estaduais.
No texto, a associação:
- manifesta preocupação com a ampliação das competências das Guardas Municipais, que pode ferir o modelo constitucional de policiamento ostensivo;
- reforça que a PEC não contempla políticas de valorização dos profissionais de segurança pública;
- defende bandeiras históricas:
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros
- Ciclo completo
- Carreira única
- Respeito às atribuições constitucionais das corporações militares
Atuação parlamentar e articulação nacional
O Coronel Miller, assessor parlamentar das Polícias Militares e referência na articulação legislativa no Congresso Nacional, apresentou diagnóstico estratégico sobre o cenário político da PEC 18, destacando:
- forte pressão para ampliação das Guardas Municipais;
- necessidade de mobilização unificada dos militares estaduais;
- importância de diálogo direto com líderes partidários e membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
O Comandante do CNCG, Cel. Renato dos Anjos Garnes, reforçou em sua fala que há investimentos crescentes do Governo Federal nas Guardas Municipais, o que exige atenção permanente das entidades representativas. Ele defendeu:
- preservação das competências constitucionais das PMs;
- estabelecimento de limites claros para as Guardas Municipais, mantendo seu papel no patrulhamento comunitário, e não no policiamento ostensivo;
- a união entre CNCG, ANERMB e associações estaduais.
ASSTBM reafirma compromisso com a categoria
O Tenente Daltro Quadros reforçou:
“Seguimos firmes na defesa institucional da Brigada Militar, na valorização dos nossos militares e na proteção das atribuições constitucionais que garantem a segurança pública no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, buscando sempre avançar na questao do ciclo completo de policia.”
Encaminhamentos finais
- Entrega do documento da ANERMB a deputados e senadores.
- Mobilização das entidades nos estados.
- Atuação conjunta com CNCG, assessorias jurídicas e Frente Parlamentar da Segurança Pública.
- Acompanhamento permanente da tramitação da PEC 18.
A ASSTBM continuará informando e mobilizando sua categoria em todas as etapas dessa discussão nacional.