Na tarde desta quarta-feira, 26 nov25, o Vice-Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar -ASSTBM , Ten. DaltroQuadros participou, em Brasília, de uma importante reunião das representações nacionais da segurança pública com parlamentares do Congresso Nacional. O encontro integrou a agenda legislativa da entidade e tratou dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Coronel Alberto Fraga (DF), e contou com a presença de diversos deputados federais ligados ao tema, entre eles o Capitão Augusto (SP), além de dirigentes de entidades de representacao nacional como a ANERMB, pelo seu presidente Sgt. Leonel Lucas, ainda, representantes das Polícias Militares, Polícias Civis, dos delegados de polícia e demais instituições da área da segurança pública.
Durante o encontro, foi ressaltada a unanimidade das representações da segurança pública quanto ao papel relevante e necessário das Guardas Municipais no âmbito da esfera municipal. No entanto, também foi enfatizado que transformar a Guarda Municipal em “polícia municipal” significaria ultrapassar um abismo jurídico e institucional, desestruturando o modelo nacional de segurança pública previsto na Constituição Federal.
A ASSTBM reforçou que está comprometida com o debate técnico, responsável e institucional, acompanhando de perto a tramitação da PEC 18/2025 e defendendo as prerrogativas das corporações militares estaduais, sempre atuando pelo fortalecimento da segurança pública e pela valorização dos profissionais que a integram.
A entidade segue atenta às movimentações no Congresso Nacional e manterá seus associados informados sobre cada avanço da proposta de emenda da a constituição.