🙋🏻♂️Iniciado o período de pré-campanha e consequente campanha dos candidatos ao Governo do Estado, a ASSTBM preparou sua pauta de reivindicações que será entregue a todos os candidatos. Muitas são as demandas da categoria, elencamos inicialmente as mais urgentes, o que não esgotará a tratativa de outras demandas importantes no decorrer do governo do eleito ou eleita. CONFIRA O DOCUMENTO 👇🏻
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (ASSTBM), entidade histórica representativa dos militares estaduais, ao completar 80 anos de existência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as principais demandas e propostas da categoria para o aprimoramento da Segurança Pública em nosso Estado.
Reconhecemos a importância do processo democrático e o papel fundamental do futuro Chefe do Executivo Estadual na condução das políticas de segurança. Nesse sentido, elencamos abaixo as pautas prioritárias que visam não apenas à valorização dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente, mas também à melhoria da prestação de serviços à sociedade gaúcha:
1. Reposição e reajuste salarial sem desconto na parcela de irredutibilidade:
Há necessidade urgente de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, pois somos uma categoria que está há mais de 10 anos sem reajuste real de salários. Trata-se de uma situação que gera desmotivação entre policiais e bombeiros do Estado, que, nos últimos anos, têm apresentado números historicamente positivos na segurança pública do Rio Grande do Sul, sem receber, contudo, o devido reconhecimento pelo excelente trabalho realizado, que tem colocado o Estado entre os mais seguros do Brasil. Tudo que se pede é valorização!
2. Implantação da Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs (LON) e reajuste salarial sem desconto na parcela de irredutibilidade:
Efetivação da LON, modernizando a estrutura e as diretrizes da corporação, adequando-a às necessidades atuais da segurança pública, incluindo a implantação da escolaridade de nível superior para ingresso na Brigada Militar e o retorno da verticalidade, conforme legislação estadual e federal, além de outras garantias fundamentais.
3. Fim da cobrança de previdência dos inativos acima do limite do Regime Geral do INSS:
Conforme previsto no PL 111/2024, que tramita no Congresso Nacional, bem como na ADI 6254/DF (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em fase final de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
4. Canal de diálogo permamente
Que, ao contrário do ocorrido em alguns governos, se estabeleça uma permanente interlocução de diálogo no decorrer do governo com as entidades representativas, para tratar das demandas pertinentes à categoria, como IPE Saúde, progressão na carreira, regularidade nas promoções e elevação dos percentuais salariais do nível médio dos SM, outras.
Nossa entidade luta pela dignidade dos policiais e bombeiros militares ativos e inativos do Estado. Nós sabemos — e a população também sabe — que, quando há um ambiente seguro, as pessoas podem viver, trabalhar e conviver com mais tranquilidade, fortalecendo os vínculos sociais e promovendo o desenvolvimento local. Não há como nosso Estado crescer sem uma segurança pública forte, e isso passa diretamente pela valorização daqueles que, de fato, realizam essa missão, o material humano. Queremos o justo, proporcional ao trabalho que prestamos no presente e pelo que já fizemos no passado, pois o patamar hoje atingido foi construído com o trabalho de muitos, inclusive os que hoje estão na Reserva Remunerada e merecem igualdade de tratamento, principalmente salarial.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com as causas da família brigadiana e bombeira militar, renovamos nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Março de 2026
Aparício Costa Santellano – Presidente Estadual da ASSTBM
“PELO PODER DA VONTADE, NÃO PELA VONTADE DO PODER”