Ideais republicanos ainda distantes!
Neste 21 de abril, o Brasil celebra o Dia de Tiradentes, reverenciando a memória de Joaquim José da Silva Xavier, o patrono das polícias civis e militares do país. Enforcado em 1792 por defender a independência e a instauração de uma república em Minas Gerais, Tiradentes tornou-se o símbolo máximo da luta por liberdade, justiça e igualdade .
No entanto, ao refletirmos sobre o sacrifício do alferes que morreu defendendo a res publica (a coisa pública), é impossível não traçar um paralelo amargo com a atual situação dos militares estaduais, tanto da ativa quanto da reserva remunerada da Gloriosa Brigada Militar.
Os ideais que motivaram a Inconfidência Mineira parecem, em muitos aspectos, não ter se concretizado para aqueles que hoje dedicam suas vidas à segurança da sociedade.
A disparidade no tratamento dispensado aos servidores da segurança pública revela um distanciamento preocupante dos princípios de equidade republicana.
A falta de uma política salarial justa e de uma reposição adequada corrói o poder de compra das famílias Brigadianas, evidenciando que a valorização profissional frequentemente não passa de retórica política.
Para os veteranos que dedicaram décadas ao serviço ativo, a transição para a reserva remunerada tem sido marcada por perdas de direitos e insegurança jurídica.
A tão debatida promoção na reserva, um reconhecimento histórico pelo tempo de serviço prestado, mesmo autorizada seu retorno pela lei Nacional das Policias Militares 14.751/2023, mantem-se, o governo do Estado do RS, inerte a instituição dessa importante forma de reconhecimento profissional.
Além disso, a quebra da verticalidade salarial — princípio que deveria garantir a proporcionalidade entre os postos e graduações — tem achatado os vencimentos, desmotivando a tropa e desrespeitando a hierarquia, pilar fundamental das instituições militares.
A situação agrava-se quando analisamos os descontos previdenciários e de saúde. Os inativos, que já contribuíram durante toda a sua carreira, enfrentam agora cobranças majoradas do IPE Previdência e do IPE Saúde.
A taxação de aposentados e pensionistas sobre valores que excedem o salário mínimo representa um confisco inaceitável de proventos que deveriam ser intocáveis.
| Direitos Ameaçados ou Retirados | Impacto na Tropa (Ativa e RR) |
| Reajuste Salarial | Perda do poder de compra e disparidade em relação a outras carreiras de Estado. |
| Verticalidade | Achatamento salarial e desrespeito à hierarquia e disciplina. |
| Promoção na Reserva | Falta de reconhecimento pelo tempo de serviço e dedicação exclusiva. |
| Triênios e Avanços | Extinção de vantagens temporais adquiridas, transformada em parcela irredutível consumida – Inconstitucionalmente, pelos reajustes, quando ocorrerem. |
| IPE Previdência | Confisco de proventos de inativos e pensionistas através de alíquotas abusivas. |
| IPE Saúde | Aumento da contribuição, cobrança por dependente, sem melhoria no atendimento médico hospitalar. |
Neste Dia de Tiradentes, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar – ASSTBM, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria.
O sacrifício do nosso patrono não pode ser lembrado apenas em discursos vazios e cerimônias oficiais.
A verdadeira homenagem a Tiradentes exige a materialização de seus ideais na valorização concreta daqueles que, diariamente, arriscam suas vidas pela segurança pública. A luta por dignidade salarial, respeito aos veteranos e manutenção de direitos históricos continua sendo a nossa Inconfidência contemporânea.
A Direção
ASSTBM