Proposta que cria a data-base para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul agora pode avançar para votação em plenário
A PEC 305/2026, que estabelece a data-base para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (15).
A aprovação representa um importante avanço na tramitação da proposta e abre caminho para que a matéria possa ser encaminhada para apreciação e votação pelo plenário do Legislativo gaúcho.
A criação de uma data-base busca estabelecer um período definido para que o Estado avalie e discuta anualmente a situação remuneratória dos servidores públicos, dando maior previsibilidade às negociações relacionadas à reposição das perdas inflacionárias.
Próximo desafio é o plenário
Agora, a mobilização das entidades representativas dos servidores deve se concentrar na próxima etapa: a inclusão da PEC na pauta do plenário da Assembleia Legislativa.