Texto-base passou pela comissão em 2 de setembro, mas destaques só foram analisados nesta quarta-feira
Estadão Conteúdo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública. A deliberação foi concluída na comissão em menos de 10 minutos. O texto segue agora para o plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou a intenção de iniciar a discussão da PEC em plenário logo após a votação da proposta que reduz a escala de trabalho 6×1. Há possibilidade de a PEC da Segurança começar a ser analisada já nesta quinta-feira (15).
O texto-base da PEC foi aprovado em 2 de setembro. Naquela ocasião, a sessão foi encerrada sem a análise de três trechos do texto da proposta em separado, os chamados destaques.
Na reunião desta quarta, os membros votaram separadamente as emendas 13, 29 e 45, relacionadas a agentes de trânsito, à padronização nacional e à destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta de emenda à Constituição propõe alterar regras relacionadas à segurança pública. O texto propõe, entre outras coisas, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as mudanças propostas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia é agilizar a aprovação final para concluir a votação antes do segundo turno das eleições.
Próximos passos
No plenário do Senado, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação para ser aprovado.
Em caso de alteração do mérito do texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
A PEC compõe as medidas eleitorais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviadas ao Congresso.
A ideia é que ela seja votada em plenário depois da PEC que acaba com a escala 6×1, que entra em pauta para votação esta semana.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 foi enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025. Entre suas propostas está a ampliação da cooperação entre municípios, Estados e União. Há também a criação do Susp, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Entre os pontos de destaque há também a integração entre forças federais e polícias estaduais.
Na Câmara, foram acrescentados ao texto punições mais severas para membros de facções criminosas, investimento no sistema prisional e a permissão para prefeituras criarem polícias municipais.
A Câmara dos Deputados também acrescentou a destinação de uma porcentagem de recursos arrecadados com bets para os fundos de segurança. Entretanto, esse trecho foi retirado do texto.