Na manhã desta segunda-feira (3), o Fórum de Entidades Representativas dos Militares Estaduais, composto pela ASSTBM, ABAMF, AOFERGS e ASPRA-RS, dando início à apresentação das demandas da categoria a todos os candidatos, recebeu na sede da ASSTBM a visita institucional do candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT). O encontro teve como objetivo apresentar as principais demandas da categoria e ouvir as propostas do candidato para a área da segurança pública e para os militares estaduais.
Na abertura da reunião, o presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, na condição de anfitrião, deu as boas-vindas ao candidato e ressaltou o histórico de atuação de Paulo Pimenta em pautas de interesse dos militares estaduais. Santellano destacou, especialmente, o empenho do então deputado federal para garantir que os militares estaduais não fossem excluídos da Lei de Proteção Social dos Militares, preservando suas prerrogativas e o regime jurídico diferenciado da categoria.
Durante sua manifestação, o presidente da ASSTBM também enfatizou que os militares estaduais vêm acumulando sucessivas perdas desde o início da atual gestão estadual, em 2019. Entre os principais pontos levantados, citou o aumento dos descontos previdenciários, que impactam principalmente os militares da reserva e pensionistas, além do descumprimento, por parte do Estado, de dispositivos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares que poderiam beneficiar os servidores da ativa.
O presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo, observou que os militares da reserva remunerada poderiam estar em uma situação mais favorável caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores acima do teto do Regime Geral de Previdência Social tivesse avançado no Supremo Tribunal Federal (STF). Também destacou que os militares da ativa teriam melhores perspectivas de carreira caso a Lei Orgânica Nacional fosse efetivamente implementada pelo Governo do Estado.
O presidente da ABAMF, Maico Volz afirmou que as entidades elaboraram uma minuta de projeto para regulamentar a aplicação da Lei Orgânica Nacional de forma equilibrada e com impacto financeiro reduzido ao Estado. Segundo ele, apesar da proposta construída pelas entidades, não houve sensibilidade por parte do Governo do Estado nem do comando da Brigada Militar para avançar na pauta.
Na sequência, o presidente da ASPRA-RS, Marcelo Sandim, afirmou que tanto o Governo quanto o comando das instituições conhecem as principais reivindicações da categoria, mas que faltou vontade política para implementar medidas consideradas essenciais para a valorização dos militares estaduais.
Após ouvir as manifestações dos dirigentes das entidades, Paulo Pimenta afirmou que sua trajetória política demonstra compromisso com a valorização dos servidores da segurança pública. Segundo o candidato, durante as administrações do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul houve valorização salarial e preservação de direitos dos militares estaduais, ressaltando que diversas conquistas da categoria tiveram origem naquele período.
Ao apresentar suas propostas para o Senado Federal, Pimenta defendeu a construção de uma política nacional que estabeleça regras uniformes para a valorização das carreiras militares estaduais, reduzindo desigualdades entre os estados e entre os integrantes das corporações. Também afirmou que pretende atuar junto ao Governo do Rio Grande do Sul na defesa das pautas locais da categoria. No âmbito federal, destacou a expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação do Ministério da Segurança Pública deverá ocorrer após a aprovação da proposta, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e ampliar a valorização dos profissionais da segurança.
Ao final do encontro, Aparício Santellano agradeceu a presença do candidato e reafirmou o compromisso democrático da ASSTBM e do Fórum de Entidades em receber todos os candidatos que disputam as eleições, proporcionando um espaço para apresentação de propostas e para que conheçam, de forma direta, as principais reivindicações dos militares estaduais do Rio Grande do Sul.
