Na prática, corporações só devem ser divididas em 2 de julho de 2016
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, no início da tarde desta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 232 2014, do Poder Executivo, desmembrando o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, mas mantendo no Corpo de Bombeiros a hierarquia militar. A proposta ainda garante a isonomia de remuneração entre os integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Por se tratar de alteração na Constituição, uma segunda votação era necessária.
A emenda que previa antecipar a medida para 2015 foi rejeitada antes da votação do texto principal, ainda em primeiro turno. Com isso, as duas corporações serão divididas em 2 de julho de 2016, Dia do Bombeiro. A partir daí, não ocorrerão mais transferências de bombeiros ao policiamento.
O comandante dos bombeiros, Eviltom Diaz, afirmou que a reivindicação histórica da corporação permite autonomia maior nas decisões, inclusive de ordem financeira, já que a previsão é de um orçamento próprio a ser gerido. Diaz destacou que além de aparelhar os bombeiros com novos equipamentos, vai ser possível equilibrar o quadro de pessoal, sanando a falta de contingente. Hoje, o Corpo de Bombeiros soma 2.685 agentes, contra um ideal estimado em 4.450.
Pela PEC, a previsão é de que se atinja esse número num prazo de até três anos. O comandante dos bombeiros alertou, porém, ser difícil atingir esse número no período. A melhor estimativa, segundo ele, é um prazo de cinco anos.
O presidente da Associação dos Bombeiros, Ubirajara Ramos, também enfatizou que, a partir de agora, a autonomia vai permitir a qualificação das ações durante o serviço.