Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Segundo o presidente do IPE, sem as mudanças propostas o Estado ficará “ingovernável”
As mudanças no sistema de previdência que constam no projeto enviado pelo governo Sartori à Assembleia não atingirão os atuais servidores públicos. A proposta tramita em regime de urgência e começa a trancar a pauta a partir desta terça-feira (8). Se aprovada, a nova lei determinará que os futuros funcionários estaduais se aposentam com salários limitados ao teto do INSS (R$ 4,6 mil). Aqueles que desejarem receber mais, terão de fazer contribuições extras a um fundo especial.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (7), o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), José Parode, afirmou que a instituição das novas regras “é uma necessidade urgente” e que, sem elas, o Estado poderá ficar “ingovernável”. Ele tranquilizou os atuais servidores e garantiu que as mudanças não serão aplicadas a eles.
“Para os atuais servidores, não muda absolutamente nada. Vale apenas para os novos (servidores). A contribuição até o teto permanecerá exatamente a mesma. O que exceder este limite é que vai ficar dependendo do desejo dos servidores, conforme o valor que ele queira receber”, afirmou.
O governo sustenta que o projeto é necessário para equilibrar as finanças a longo prazo e garantir a manutenção da previdência no futuro. Atualmente, o déficit (a diferença entre aquilo que o Estado arrecada com contribuições e aquilo que paga aos inativos) é de aproximadamente R$ 7 bilhões, conforme o presidente do IPE.
A nova lei, que será votada pelos deputados, prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul (RS-Prev). Na prática, futuros funcionários vão se aposentar com os R$ 4,6 mil do regime geral de previdência (teto do INSS). Para elevar seus ganhos a patamares mais próximos daquilo que recebem como salário, eles terão de fazer contribuições para o novo fundo.
GAÚCHA