O QUE ESTAREMOS PEDINDO NO GRANDE ATO DO DIA 05 DE MAIO
A Associação dos Sargentos e Subtenentes da Brigada Militar-ASSTBM, em conjunto com o Fórum de Entidades da Brigada Militar e diversos sindicatos do funcionalismo estadual, convoca todos os policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, para um grande ato de mobilização no dia 05 de maio de 2026, às 10:00h.
A concentração ocorrerá em frente ao Palácio Piratini, com o objetivo central de exigir a reposição salarial e, principalmente, o retorno da isenção de cobrança previdenciária até o teto do INSS para inativos e pensionistas.
O evento marca um momento decisivo na luta pela dignidade dos servidores que dedicaram suas vidas à segurança e ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A pauta principal do protesto é restaurar o direito que os aposentados e pensionistas possuíam: a isenção de desconto previdenciário sobre os valores até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.475,55 reais.
Essa medida representa justiça e equidade, reconhecendo que aqueles que já cumpriram seu tempo de serviço merecem proteção especial. Além disso, as entidades reivindicam a Revisão Geral Anual, um direito constitucional garantido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que vem sendo sistematicamente negligenciado.
A INJUSTIÇA ATUAL: DESCONTOS PROGRESSIVOS SOBRE INATIVOS E PENSIONISTAS
Para compreender a urgência dessa luta, é fundamental entender a situação atual e como ela viola princípios básicos de justiça previdenciária. Até recentemente, os inativos e pensionistas eram isentos de contribuição previdenciária sobre os valores até o teto do INSS.
Essa proteção reconhecia que, após uma vida inteira de contribuição, os servidores que se aposentavam mereciam ter seus proventos respeitados até esse limite, ou seja, até 8 mil reais não pagavam IPE/PREV na reserva remunerada.
Contudo, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e legislações subsequentes, essa proteção foi eliminada.
Atualmente, inativos e pensionistas estão submetidos a alíquotas progressivas de contribuição previdenciária a partir do salário mínimo, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 15.602/2021 do Rio Grande do Sul.
Isso significa que um aposentado que recebe R$ 5 mil mensais está pagando desconto previdenciário sobre praticamente toda sua renda, já que essa contribuição incide a partir do salário mínimo -R$ 1.621,00.
O RIO GRANDE DO SUL É EXCEÇÃO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE 7,5% A 22%
O que torna a situação do Rio Grande do Sul ainda mais grave é que o Estado adotou um sistema de alíquotas progressivas muito mais rigoroso do que a maioria dos estados brasileiros.
Instituída pela Lei Complementar nº 15.602/2021, a estrutura de descontos do IPE Previdência para inativos e pensionistas varia de 7,5% até 22%, conforme a faixa de renda.
Essa progressividade significa que um aposentado que recebe R$ 3 mil mensais paga 12% de desconto, enquanto outro que recebe R$ 5 mil paga 14%, e assim sucessivamente, podendo chegar a 22% de desconto com previdência.
Em contraste, a maioria dos estados brasileiros que cobram contribuição previdenciária de seus inativos e pensionistas utilizando uma alíquota única e fixa de 10,5%.
Isso significa que um aposentado no Rio Grande do Sul, dependendo de sua faixa salarial, pode estar pagando até o dobro do que pagaria em outro estado.
Essa diferença não é meramente técnica: ela representa uma carga tributária desproporcionalmente pesada sobre os ombros daqueles que já cumpriram seu dever com o Estado.
A Lei Complementar nº 15.602/2021 estabeleceu essa estrutura progressiva sem considerar adequadamente o impacto devastador que teria sobre os inativos.
A demanda das entidades é justa: restaurar a isenção de cobrança previdenciária até o teto do INSS , atualmente em R$ 8.475,55 reais, para inativos e pensionistas.
Apenas sobre o que ultrapassar esse limite é que poderia haver cobrança, se necessário.
Dessa forma, haveria coerência no sistema. Pois na ativa pagou-se integralmente a alíquota previdenciária.
Além disso, essa restauração alinharia o Rio Grande do Sul com a prática adotada pela maioria dos demais estados brasileiros, eliminando a sobrecarga tributária que atualmente recai sobre os inativos gaúchos.
Não se trata de um privilégio, mas sim do reconhecimento de que aqueles que dedicaram décadas ao serviço público merecem ter seus direitos respeitados e sua dignidade preservada, sem estar sujeitos a uma progressividade de descontos que chega a 22% e que é praticamente única no país.
A FALTA DE DIÁLOGO DO GOVERNO COM AS CATEGORIAS
Um dos aspectos mais preocupantes da atual administração estadual é a falta de diálogo genuíno com as categorias de servidores públicos, em especial com a polícia ostensiva que diuturnamente encontra-se no combate diário, Brigadianos e Brigadianas, verdadeiramente vocacionados. Dedicam suas vidas à proteção da população, muitas vezes em condições de risco e sacrifício pessoal.
Apesar disso, o Governo do Estado tem demonstrado desprezo pelas demandas legítimas dessas categorias.
As entidades representativas da Brigada Militar, Polícia Civil, Susep, IGP, vêm solicitando diálogo sobre questões cruciais como a reposição salarial e a revogação dos descontos previdenciários que penalizam o efetivo da reserva e os pensionistas.
Contudo, o Governo Eduardo Leite tem se recusado a estabelecer uma negociação séria e respeitosa com essas categorias.
Essa falta de diálogo não é apenas uma questão de cortesia ou respeito institucional.
Ela reflete uma postura de desvalorização dos servidores que protegem o Estado.
Quando o governo ignora as demandas dos militares estaduais, está dizendo que não reconhece o valor de seu trabalho, que não se importa com a qualidade de vida de seus familiares e que não está disposto a negociar em pé de igualdade.
O ato de 05 de maio é também uma resposta a essa falta de diálogo.
É uma forma de dizer ao governo que as categorias não aceitam mais ser ignoradas, que exigem ser ouvidas e que estão dispostas a se mobilizar para fazer valer seus direitos.
A massiva presença dos militares da reserva e da ativa, bem como dos bombeiros militares e demais categorias do funcionalismo público em frente ao Palácio Piratini, será um recado inequívoco ao governo de plantão: exigimos reconhecimento Já!!!!!!!!!!!!!!!!.
UMA DECISÃO POLÍTICA QUE PODE SER REVERTIDA IMEDIATAMENTE
É fundamental compreender que a situação atual não é imutável. A Lei Complementar nº 15.602/2021, que instituiu as alíquotas progressivas de 7,5% a 22%, é uma decisão política que pode ser revogada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, através de uma nova lei complementar ou decreto estadual.
O Governador possui total competência legal para restaurar a isenção de cobrança previdenciária até o teto do INSS para inativos e pensionistas.
Essa não é uma questão que dependa de decisão judicial ou de mudanças na legislação federal.
É uma escolha política do Estado do Rio Grande do Sul que pode ser revertida a qualquer momento, bastando vontade política e pressão da sociedade.
A mobilização das entidades, a presença massiva de militares ativos, inativos e pensionistas em frente ao Palácio Piratini, é um recado claro ao Governo: a sociedade gaúcha exige que o Governador Eduardo Leite revogue imediatamente essa regra injusta.
JUNTOS PELA DIGNIDADE E PELA JUSTIÇA
Convocamos todos os Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, homens e mulheres, da ativa e, em especial, os aposentados e pensionistas, a comparecerem ao grande ato de protesto.
Essa é uma luta por justiça. É uma luta por dignidade. É uma luta pelo reconhecimento de que quem serviu o Estado com dedicação merece ter seus direitos respeitados.
Os inativos e pensionistas não podem continuar sendo penalizados com descontos que violam a lógica da proteção previdenciária.
Data: 05 de maio de 2026, as 10:00h
Local: Em frente ao Palácio Piratini, Porto Alegre/RS
A sua presença é indispensável. O trabalho realizado com zelo e dedicação por décadas na construção e proteção do nosso Estado não pode ser recompensado com o confisco de proventos.
A direção
ASSTBM