Servidores estaduais prometem forte presença na Assembleia, hoje para pressionar pela rejeição do projeto de lei (PL 336) pelo qual o governador José Ivo Sartóri (PMDB) busca reduzir o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Se aprovada a lei, o teto das RPVs passaria dos atuais 40 salários mínimos (R$31,5mil) para sete mínimos (R$ 5,5 mil). “Servidores de mais de 40 categorias irão acompanhar e exigir uma posição coerente de cada um dos deputados”, garantiu ontem o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
Segundo a vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, a controvérsia ocorre pórque grande parte dos pedidos de RPVs – que são resultantes de ações judiciais já vencidas – tem origem em dívidas trabalhistas do Estado com seus servidores. A contrariedade não se restringe aos trabalhadores. Para a OAB/RS, o PL 336 é inconstitucional. “Além disso, não há comprovação que traria economia. Parece ser uma tentativa de adiar os pagamentos”, lamenta o presidente da Orbem, Marcelo Bertoluci.
A movimentação parlamentar se iniciará com café da manhã dos deputados da base, no Piratini. Como tranca a pauta, o PL336 tem prioridade para votação.
Fonte: Correio do Povo
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
OBS: foto meramente ilustrativa
