Segurança falha em metas para reduzir roubos, homicídios e latrocínios no RS
Incapacidade do governo estadual de cumprir objetivos definidos no Acordo de Resultados para 2015 ajuda a explicar a atual onda de violência
No auge da crise da segurança no Estado, dados obtidos por Zero Hora por meio da Lei de Acesso à Informação, até então mantidos em sigilo, mostram que o governo estadual não alcançou a maioria dos objetivos traçados para a área.
O Palácio Piratini criou o Acordo de Resultados, uma espécie de contrato assinado com todas as secretarias para estabelecer metas específicas a serem atingidas anualmente. O balanço de 2015 está finalizado e mostra que cinco dos 10 indicadores não foram cumpridos nesse período de um ano. Houve uma disparada nos índices de roubo (assalto com violência) e roubo de veículos, que ficaram bem acima das metas definidas. Também foi registrado fracasso em parâmetros como diminuição de homicídios dolosos e latrocínios.
Entre os itens que foram cumpridos, destaque para a redução dos furtos (sem violência), ampliação da apreensão de drogas e de laudos periciais concluídos.
O Acordo de Resultados mostra que, na área da segurança, o indicador mais desfavorável foi o roubo. A meta era reduzir em 2%, rebaixando as ocorrências de 61.649 – referência de 2014 – para 60.416 em 2015. O resultado demonstra o descontrole: os roubos fecharam o ano passado em 79.112. Foram 18.696 ocorrências além do planejado como objetivo.
No caso do roubo de veículos, a intenção era reduzir a taxa em 2%, passando das 13.760 ocorrências de 2014 para 13.485 em 2015. Não houve sucesso e os indicadores fecharam em 18.142 assaltos. Foram 4.657 veículos levados além do indicador definido como meta.
Ainda foram verificados descumprimentos de objetivos de redução nos homicídios dolosos e nos latrocínios, que ficaram sensivelmente acima do estipulado. A meta era limitar os homicídios dolosos a 2.295 casos, mas eles foram 2.405. Já os latrocínios, em que o objetivo era reduzir os casos para 138, chegaram a 140.
Nos indicadores de violência que mais afetam a sociedade nas ruas, porém, as metas acabaram não sendo cumpridas. Uma sinalização de que a população está mais exposta a situações de roubo – o mais drástico número das estatísticas –, roubo de veículos, homicídios e latrocínios.
Dentre os itens em que houve sucesso, foram apreendidos 10.887 quilos de drogas, mais de duas toneladas acima do mínimo pretendido. A conclusão dos laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) também foi cumprida com larga folga.
Projetos prioritários mostram pouco avanço
Em outra escala de metas do Acordo de Resultados, em que são avaliados projetos de médio e longo prazo, o balanço aponta majoritária atuação abaixo do esperado. Dos quatro projetos prioritários listados, apenas um teve índices satisfatórios de andamento em 2015. Nos outros três, os indicadores mostram entrave.
As construções do Complexo Prisional de Canoas e da Penitenciária de Guaíba tiveram atingimento de 75% dos objetivos de avanço em 2015. Foi o único caso positivo.
Já a obra da nova sede para o IGP avançou em parcos 4% do que estava planejado. A construção de cadeias públicas em Alegrete, Rio Grande e Passo Fundo, a partir de convênio com o Ministério da Justiça, também ficou em 4% de evolução no cumprimento das metas estabelecidas para 2015. O quarto projeto prioritário, que prevê reformas, ampliações e construções de delegacias em Caxias, Viamão, Passo Fundo e Guaíba, registrou 34% de atingimento do plano.
Os números, em maioria negativos, ajudam a explicar a situação de crise instalada no Estado. O cenário culminou no pedido de demissão do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, na quinta-feira, após o latrocínio na porta do colégio Dom Bosco, em Porto Alegre.
O Acordo de Resultados foi lançado pelo governo de José Ivo Sartori no início do mandato como uma ferramenta capaz de identificar gargalos da gestão pública. Também é apontado como uma forma de exigir metas objetivas e tangíveis dos secretários. O responsável por gerenciar o Acordo de Resultados e cobrar dos demais secretários é Carlos Búrigo, titular da Secretaria-Geral de Governo. Ele entende que, além de trabalhar com metas, o efeito positivo do programa será criar uma cultura de definição de objetivos claros no setor público.
Trabalho igual, salários diferentes
A ofensiva contra a criminalidade em Porto Alegre a partir de amanhã vai reunir policiais militares (PMs) de origens e remunerações diferentes para um mesmo tipo de trabalho.
Desde que foi lançada, no começo do ano, a Operação Avante da Brigada Militar (BM) conta com cem PMs deslocados do Interior que recebem diárias – somariam R$ 5 mil mensais –, pagas sem atrasos. Outros 60 PMs da Avante integram batalhões da Capital, sem direito a diárias porque atuam na área onde estão lotados, sofrendo com os salários parcelados. E os 150 integrantes da Força Nacional recebem diárias que representam acréscimo mensal de R$ 7 mil.
– Enfrentamos situação muito difícil. Como motivar os colegas para trabalhar? – lamentou Leonel Lucas, presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM.
COMANDANTE DA BM PEDE APOIO DA POPULAÇÃO
O tema é motivo de preocupação na cúpula da corporação. O comandante-geral, coronel Alfeu Freitas, pediu compreensão aos policiais da Capital e solidariedade da população.
– Precisamos incentivá-los, valorizá-los. Peço ao cidadão de bem de Porto Alegre que, ao encontrar um PM, estenda a mão para um cumprimento. A Força Nacional vem em apoio, mas depois vai embora, e quem vai ficar aqui são os nossos policiais, que estão todos os dias nas ruas, na chuva, no frio, no sol, trabalhando em defesa dos gaúchos.
Amanhã, o governo deve anunciar o calendário de pagamentos referente ao mês de agosto com um novo parcelamento de salários.
| PERGUNTAS E RESPOSTAS |
| O que é a Força Nacional de Segurança? |
| -Criada em 2004 para auxiliar Estados em situações emergenciais, atende a pedidos de governadores, mas também atua para dissolver distúrbios em áreas federais. |
| Quem a integra? |
| -Policiais militares e bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, além de agentes de polícia civil (para investigações) e peritos criminais (para necropsias). Os profissionais passam por treinamento na Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, em Brasília, que vai de especialização em crises até direitos humanos. Após capacitação ou atuação, reintegram-se às forças de segurança de seus respectivos Estados. Na operação atual, foram enviados a Porto Alegre exclusivamente policiais militares. |
| Quais equipamentos tem à disposição? |
| -Pistolas .40, carabinas 5,56mm (fabricadas no Brasil pela Imbel, mesmo calibre das forças de paz da ONU), além de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, como joelheiras, bornais, escudos e máscaras contra efeitos químicos para operações de dispersão de tumultos. Para transporte, utilizam picapes com tração nas quatro rodas. Chegaram ao Rio Grande do Sul 120 policiais em 30 viaturas que permanecerão no Estado enquanto durar a operação emergencial da Força em território gaúcho. São aguardados outros 30 policiais ao longo da semana, totalizando 150. |
| Como irão atuar? |
| -Eles serão incorporados ao efetivo da Operação Avante da Brigada Militar (BM), que já está trabalhando em Porto Alegre. Esses militares não serão enviados ao interior do Estado. As ações da Avante são planejadas com base em indicadores de criminalidade. Assim, a polícia prioriza o emprego de policiais militares (PMs) de acordo com os dias e horários de maior incidência dos crimes. Os agentes da Força Nacional vão atuar nas ruas, em pontos-chave, trabalhando em abordagens e barreiras. Inicialmente está previsto o emprego dele em dois turnos, no começo da manhã e final de tarde, em áreas onde mais acontecem os roubos de carros, a pedestres e a estabelecimentos comerciais. A convocação da tropa tem efeito simbólico, porque atende aos anseios da opinião pública e, mesmo que o reforço se limite a 150 homens, qualquer ajuda é bem-vinda. Ainda assim, o número é ínfimo frente ao déficit de policiais militares (PMs) no Estado, que deveria ter 37 mil brigadianos e conta hoje com apenas 19 mil. |
| Como costumam agir? |
| -Os agentes atuam de maneira conjunta, com três ou mais viaturas da Força em comboio. Como não haverá gaúchos no efetivo (que já tenham conhecimento da área), será incorporado a esse grupo viatura da BM. O objetivo é conhecer a cidade e identificar os principais pontos de ação. As missões serão pré-definidas no dia anterior. Também haverá postos-base em locais estratégicos durante os horários de pico. |
| Quando começarão a atuar? |
| -A partir de hoje serão repassadas as instruções a oficiais que comandam frações da tropa. A previsão é de que eles estejam nas ruas a partir das 6h de terça-feira. |
| Quanto tempo permanecerão no Estado? |
| -Ainda não está definido. A lei prevê que a Força Nacional permaneça em operação por 90 dias, tempo que pode ser renovado conforme a situação. |
| Onde ficarão alojados? |
| -Serão instalados no complexo de quartéis do bairro Praia de Belas, na área do 1º e 9º batalhões da BM, e no Departamento de Logística e Patrimônio, onde devem ficar durante o período em que ficarão no Estado. |
| Será possível diferenciá-los dos brigadianos locais? |
| -Os agentes vestem uniformes diferentes dos utilizados pela BM, de cor cinza com estampa camuflada (farda megapixel), indicado para qualquer terreno e ambiente. Cada policial leva no braço direito as bandeiras do Brasil e do Estado de origem. Os agentes vestem ainda capacetes (abertos ou com viseiras) no mesmo padrão ou boinas na cor vinho, conforme o tipo de ação, além de coletes balísticos e coturnos pretos. As picapes de transporte, com sirenes e giroflex, têm inscrições da Força Nacional pintadas em todos os lados da carroceria, com número individual de identificação nas laterais e na parte traseira, além de uma bandeira do Brasil. |
| De quem é a palavra final em uma ocorrência? |
| -Da BM. O encaminhamento administrativo e judiciário e a burocracia decorrente da ação também será responsabilidade da corporação. |
| A quem vão obedecer? |
| -Serão subordinados à BM e comandados por um major da Polícia Militar do Paraná. O único a ostentar uma bandeira do Rio Grande do Sul na farda durante a apresentação da tropa, ontem, era justamente o diretor da Força Nacional, tenente-coronel da BM Alexandre Aragon, que ficará apenas alguns dias na Capital. Depois, vai para o Rio de Janeiro, onde estará gerenciando as operações de segurança da Paraolimpíada. |
| R$ 7 mil |
| é o valor que será pago mensalmente pelo governo federal em diárias para cada um dos policiais de outros Estados que vieram ao Rio Grande do Sul pela Força Nacional de Segurança. O gasto mensal em diárias para os 150 homens será de |
| R$ 1.050 milhão |