Governo Sartori tenta formar base de apoio sólida para aprovação de propostas na Assembleia
Dois meses após concluir a votação de parte do pacote de redução dos custos do Estado, o governador José Ivo Sartori ainda não conseguiu construir base de apoio robusta o suficiente para aprovar o restante das medidas de austeridade fiscal. Em busca de mais tempo para obter votos, o Piratini já desistiu de colocar em pauta os projetos remanescentes antes de 14 de março. Até lá, o núcleo do governo mira no PDT e no PTB, partidos cuja postura de independência em plenário dificulta a obtenção dos 33 votos necessários à aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs).
Essa negociação começou em dezembro, estendeu-se pelo recesso legislativo, em janeiro, e continua mesmo após a retomada dos trabalhos na Assembleia, em 1º de fevereiro. Desde então, nenhum outro projeto foi votado na Casa. Para reverter essa paralisia, o Piratini passou a negociar individualmente com os cinco deputados do PTB.
Enquanto o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, mantém contatos com Ronaldo Santini, o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo, conversa com Marcelo Moraes. Maurício Dziedricki e Aloísio Classmann são considerados governistas, mas também são monitorados de perto pelo governo. Já Luís Augusto Lara é considerado causa perdida. Chamado de “franco-atirador” no Piratini por conta da postura ambígua, Lara já foi convidado mais de uma vez para assumir uma secretaria. Declinou de todos os convites e votou quase sempre com a oposição.
No PDT, a situação também é complexa. Prestes a desembarcar do governo, o partido tem sete deputados, dois dos quais ferrenhos opositores ao Piratini: Juliana Brizola e Enio Bacci. Na tentativa de fidelizar os outros cinco, o governo nomeou na semana passada Flavio Lammel como diretor administrativo da Fundação Gaúcha de Trabalho e Assistência Social (FGTAS). Embora a indicação tenha sido da direção partidária, Lammel recusou o cargo. Primeiro suplente da bancada na Assembleia, ele pressiona por mais uma vaga para a sigla no primeiro escalão do governo, de forma que possa assumir como deputado. Para tanto, Lammel conta com a ambição de Gilmar Sossella, que deseja ser secretário de Educação, hipótese descartada pelo Piratini.
Além da dificuldade com os dois partidos trabalhistas, o governo teve de ceder a alguns aliados fiéis. Para agradar a PP e PSB, o Piratini vai retirar a urgência do projeto que reduz em 30% os créditos fiscais presumidos. Com forte impacto no setor primário, a medida visa incrementar as receitas do Estado em R$ 300 milhões ao ano e era considerada inegociável pela Secretaria da Fazenda.
No tabuleiro das negociações, contudo, a matemática política venceu a contabilidade financeira e o texto deixou de ser prioridade depois que deputados se disseram pressionados sobretudo pela indústria do leite e da carne suína, que seriam as mais atingidas pelo corte nas isenções.
Sem a urgência, o texto voltará à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é Elton Weber (PSB). Ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Weber nunca escondeu contrariedade com o projeto e agora irá atrasar a tramitação da matéria.
Perante tantas dificuldades, o governo tem hoje votos suficientes para aprovar o projeto que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Mesmo diante desse quadro, o Piratini já planeja um novo pacote a ser enviado à Assembleia em julho. Entre as medidas em estudo, há pelo menos uma proposta que deve enfrentar forte resistência nos três poderes: o fim da incorporação de funções gratificadas (FGs) nas aposentadorias dos servidores.