ZERO HORA: Será votado nesta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Estado que atende *demandas de servidores da área da segurança pública. Entre as medidas está prevista a criação de 757 funções gratificadas (FGs) para órgãos do setor e a extinção do soldado de nível III da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, com valorização para a carreira. O texto foi encaminhado à Assembleia com urgência no início de agosto e será analisado na sessão que começa às 14h.
*NOTA ASSTBM: Não atende as demandas dos servidores, mas apenas uma parcela deles. Os projetos aprovados caracterizaram verdadeira decepção aos servidores da Segurança Pública, principalmente se comparado ao trabalho que estão realizando e os índices de segurança pública que estão entregando ao governo. Além de ter deixada de fora todos os servidores da RR depois de tudo que já contribuíram para a segurança pública do estado.
A proposta é complementar à que foi aprovada em 30 de julho pelos deputados estaduais. O texto, sancionado pelo governador Eduardo Leite no dia seguinte, reformulou carreiras e autorizou reajuste de 12,49% aos servidores da segurança pública, dividido em três parcelas.
No projeto que será votado nesta terça, o governo estima um impacto de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026 com a instituição de vantagens para servidores da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
A valorização da carreira de soldado, apoiada pelos oficiais da BM, é a que terá maior impacto financeiro. Serão beneficiados 9.273 militares, que terão um incremento de 30% no subsídio e passarão para o nível II. A medida está calculada em R$ 556 milhões para o período previsto no texto.
Além disso, as instituições de segurança serão contempladas com funções gratificadas, que na prática funcionam como um adicional para servidores em determinados cargos. A Susepe será beneficiada com 550 novas vagas e redistribuição de quadros.