O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou um pedido de cassação do governador Eduardo Leite nesta segunda-feira. Ao todo, são doze denúncias feitas pelo legislador. O requerimento alega que o Executivo cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Entre os pontos abordados no documento, destacam-se supostos “gastos excessivos com autopromoção” e o “engavetamento de planos de prevenção a desastres”. Além disso, também é mencionado o investimento mínimo em saúde, que, de acordo com o pedido, não está sendo atendido.
Ao todo, o parlamentar apresenta doze denúncias contra o chefe do Executivo gaúcho. Entre os principais pontos citados, estão acusações de gastos excessivos com publicidade institucional, uso indevido da comunicação oficial para autopromoção, negligência na prevenção de desastres naturais e má gestão de recursos públicos durante as crises recentes enfrentadas pelo estado.
Entre os tópicos de maior destaque no documento está o aumento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, com foco em contratos com empresas ligadas à campanha eleitoral de Leite. O deputado também aponta o patrocínio do governo gaúcho à escola de samba Portela, do Rio de Janeiro, em meio à crise climática enfrentada no estado como exemplo de uso controverso de verba pública.
Outras acusações envolvem omissão em obras preventivas de cheias, sucateamento da Defesa Civil, retenção de recursos federais para a reconstrução pós-enchentes e irregularidades no fornecimento de casas emergenciais no Vale do Taquari, como valores superfaturados e problemas estruturais nas moradias entregues.
O documento ainda menciona possíveis irregularidades no cumprimento do investimento mínimo constitucional em saúde, além de apontar o agravamento da crise no IPE-Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
Segundo Capitão Martim, o pedido se baseia na violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, conforme previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
A Assembleia Legislativa deverá analisar o pedido e decidir se o processo de cassação será instaurado. Até o momento, o governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
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