COLUNA ROSANE DE OLIVEIRA (com aparente satisfação da jornalista)
Deputado do PP apresentou parecer contrário à emenda que obrigaria o governador a reajustar salários anualmente pelo IPCA
Os servidores públicos que se concentraram na Praça da Matriz nesta terça-feira (30) saíram frustrados com a decisão da Assembleia de não colocar em votação a chamada PEC da data-base, proposta pelo deputado Thiago Duarte (PDT). A proposta de emenda à Constituição Estadual prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, sempre no dia 1º de março, com base na variação do IPCA.
Foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Guilherme Pasin, quem deu início ao debate em sessão pela manhã. Representando toda a bancada do PP, Pasin leu parecer da bancada alegando que a medida é inconstitucional. Como o partido integra a chapa de Luciano Zucco, com Silvana Covatti na condição de candidata a vice-governadora, o PP tirou do caminho dele uma “pauta-bomba”. No fim, quem barrou o avanço da pauta na CCJ foi a deputada Luciana Genro (PSOL), que pediu vista e adiou a análise pelo colegiado.
Os deputados do PP, partido que integrou os governos de José Ivo Sartori e Eduardo Leite, sabem que as finanças do Estado não comportam reajuste anual e geral de salários pela inflação.
Não está em discussão se é justo (todos concordam que é) ou injusto. A questão é se cabe ou não cabe no orçamento. Para que Zucco, se for vitorioso, não precise começar o mandato descumprindo uma norma embutida na Constituição, Pasin apresentou o parecer contrário. Houve discussão entre os deputados e a deputada Luciana Genro (PSOL) pediu vista. A discussão será retomada na próxima semana.