A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 304/2026, a PEC da Data-Base, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (16), a matéria foi distribuída ao deputado Cláudio Tatsch (PL), que será o relator da proposta.
A distribuição representa um avanço concreto na tramitação da matéria. A PEC 304/2026 busca garantir uma data-base para os servidores públicos estaduais, assegurando um marco regular de negociação e valorização. A medida é fundamental para organizar o debate sobre recomposição salarial e reconhecimento do serviço público no calendário do Estado.
Autor da proposta, o deputado Thiago Duarte destacou o compromisso com a agilidade na tramitação e afirmou que a PEC deixou de ser uma pauta individual ou exclusiva dos servidores para se tornar um projeto do Parlamento gaúcho.
“Esse é o sonho de todos nós, de termos o serviço público valorizado, porque ele acaba atingindo as pessoas que mais precisam do Estado. Tenho certeza de que a relatoria, caindo na mão do deputado Cláudio Tatsch, vai nos ajudar muito na tramitação desse projeto, que deixou de ser um projeto meu ou dos servidores para ser um projeto da Assembleia”, afirmou.
Após a distribuição, o relator, Cláudio Tatsch, também se manifestou em apoio à pauta e afirmou que já está trabalhando no parecer. Segundo o parlamentar, o relatório será entregue “o mais rápido possível”.
Com a definição da relatoria, o próximo passo é a apresentação do parecer na CCJ.
ENTENDA O QUE É A PEC DA DATA BASE
A PEC da Data-Base (PEC 304/2026) estabelece o dia 1º de março como a data oficial para a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos civis e militares do Rio Grande do Sul. A proposta utiliza o IPCA ou o INPC para corrigir as perdas inflacionárias do período.
Situação atual (Tramitação):
- Na CCJ: A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALRS) e já possui relator designado (deputado Cláudio Tatsch).
- Próximos passos: Aguarda votação do parecer na comissão antes de seguir para o Plenário.
- Exigência: Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa do voto favorável de pelo menos 3/5 dos deputados (33 votos), em dois turnos.
Impacto esperado:
Se aprovada, a medida criará um mecanismo permanente de recomposição salarial. Atualmente, os servidores dependem de negociações políticas ano a ano, o que tem gerado um grande acúmulo de perdas inflacionárias ao longo do tempo.
Fonte: SIMP-RS