Na manhã desta terça-feira (16), representantes do Fórum de Entidades de Classe da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que marcou mais um importante passo na mobilização pela valorização dos servidores públicos estaduais.
O Fórum é composto pelas entidades ABAMF, ASSTBM, ASPRA, FERPM e AOFERGS, sendo representado na ocasião pelos presidentes Maico Volz (ABAMF), Paulo Ricardo (ASPRA) e pelo diretor Dionatas Souza (FERPM).
A mobilização reuniu diversas associações e sindicatos representativos do funcionalismo gaúcho em torno da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, que institui uma data-base permanente para a revisão e negociação anual dos salários dos servidores públicos estaduais.
A proposta busca assegurar aos servidores públicos um mecanismo semelhante ao existente na iniciativa privada, onde os trabalhadores contam com instrumentos legais de negociação coletiva e reajustes periódicos. Para as entidades representativas, a criação de uma data-base permanente representa um avanço fundamental para garantir previsibilidade e segurança jurídica na recomposição salarial dos servidores.
Segundo as lideranças presentes, a ausência de uma política permanente de revisão salarial faz com que a recomposição das remunerações fique sujeita exclusivamente às decisões de cada governo, contribuindo para o acúmulo de perdas inflacionárias ao longo dos anos. As entidades destacam que os servidores estaduais convivem há mais de uma década com significativa defasagem salarial, situação que afeta diretamente o poder de compra e a valorização profissional.
Além de acompanhar a tramitação da PEC, o Fórum protocolou junto à Casa Civil um ofício solicitando celeridade, transparência e ampla publicidade sobre o processo de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores estaduais. O documento cobra do Governo do Estado informações claras sobre as medidas que pretende adotar para enfrentar as perdas acumuladas nos últimos 12 anos.
A ASSTBM destaca que continuará atuando de forma firme e responsável na defesa da valorização dos militares estaduais, acompanhando todas as pautas que envolvam remuneração, carreira e direitos da categoria. A entidade entende que a implementação de uma data-base permanente representa uma conquista importante para garantir o respeito aos servidores que diariamente prestam serviços essenciais à população gaúcha.
Para os representantes do Fórum, a valorização do funcionalismo deve ser tratada como uma política permanente de Estado, e não apenas como um compromisso assumido em períodos eleitorais. As entidades ressaltam que a qualidade dos serviços públicos está diretamente ligada ao reconhecimento e à valorização dos profissionais responsáveis por sua execução.
O Fórum de Entidades reafirmou que seguirá acompanhando a tramitação da PEC 304/2026 junto ao Parlamento gaúcho e mantendo diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo, buscando avanços concretos que garantam a recomposição salarial e o fortalecimento das carreiras públicas estaduais.
“A luta pela valorização dos servidores públicos é permanente. Com união, mobilização e participação ativa das entidades representativas, seguiremos defendendo os direitos daqueles que dedicam suas vidas ao serviço da sociedade gaúcha”, destacaram os representantes do Fórum.
