Oito anos. Esse é o tempo que os Brigadianos e Brigadianas e bombeiros militares do Rio Grande do Sul, ativos e inativos, amargam sob o jugo de um governo que, enquanto posa de gestor eficiente para o País, asfixia silenciosamente aqueles que garantem a segurança da população.
O Governo Eduardo Leite (2019-2026) consolidou-se como um período de retrocessos históricos para a categoria, marcado por um arrocho salarial sem precedentes e por um verdadeiro confisco nos contracheques dos servidores ativos e inativos.
A retórica oficial de “valorização” cai por terra quando confrontada com a dura realidade dos números. A proposta governamental de um reajuste de 12,49% , parcelado a perder de vista (janeiro e outubro de 2025, e outubro de 2026), com vergonhosa absorção da chamada parcela de irredutibilidade, não passa de uma esmola diante da inflação acumulada na última década.
O resultado prático dessa política de austeridade seletiva é uma redução real que ultrapassará 5% nos salários dos militares estaduais apenas no ano de 2026. Hoje, o salário inicial de um soldado deveria estar na casa dos R$ 9.489,00 caso tivéssemos reposições mínimas respeitadas.
O Confisco do IPE: Saúde e Previdência
Como se não bastasse o congelamento salarial, o Governo Leite promoveu ataques frontais aos servidores com a dita reforma do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
A reforma do IPE Saúde elevou a alíquota de contribuição de 3,1% para 3,6% , além de instituir cobranças por faixa etária que encareceram o plano em até R$ 439,16 mensais para alguns servidores.
Essa manobra cruel desmontou a solidariedade do sistema e expulsou mais de 100 mil usuários que não conseguiram mais arcar com os custos .
Ainda mais perverso é o cenário do IPE Previdência. Através da Lei Complementar nº 15.602/2021, o Estado impôs uma alíquota progressiva que atinge o patamar absurdo de até 22% de contribuição previdenciaria.
Para os Brigadianos e Brigadianas ativos e inativos — homens e mulheres que dedicam e dedicaram os melhores anos de suas vidas ao serviço público e hoje combatem o crime e a contravenção na atividade de polícia ostensiva e as vulnerabilidades da idade, enfrentada pelos inativos — esse desconto representa um assalto legalizado.
A manutenção dessa alíquota extorsiva de até 22% ao efetivo de militares estaduais contrasta com os movimentos nacionais que debatem a redução ou extinção dessas cobranças. No Rio Grande do Sul, a recompensa por décadas de serviço prestado é a sangria do contracheque na aposentadoria.
Mais de R$ 787 milhões em “penduricalhos”: o escândalo da Justiça Gaúcha
Enquanto o governo alega falta de recursos para conceder um reajuste digno à Brigada Militar, os cofres públicos jorram abundância para o topo da pirâmide estatal.
Um recente levantamento do jornal Zero Hora revelou um escândalo que deveria indignar qualquer cidadão gaúcho: apenas em 2025, o sistema de Justiça do RS pagou R$ 787 milhões em verbas indenizatórias e vantagens eventuais.
A reportagem, que analisou 120 folhas de pagamento do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, desnudou uma realidade de privilégios inaceitáveis.
Foram R$ 348,9 milhões em verbas indenizatórias e 438,1 milhões em vantagens eventuais. O Tribunal de Justiça do RS, sozinho, pagou quase R$ 400 milhões em valores retroativos aos seus magistrados.
Os números são acintosos. O salário bruto médio dos magistrados gaúchos atingiu R$ 84 mil mensais, muito acima do teto constitucional atualmente em 46.366,19 .
Pasmem: as verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — representaram 56% da remuneração bruta desses juízes .
Em 2025, o principal penduricalho pago pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram os pagamentos retroativos. Eles somaram quase R$ 400 milhões em um único ano para magistrados.
Sem regulamentação da Lei de Organização Básica das Polícias Militares do Brasil: Modernização Travada, Carreira Estagnada.
Enquanto o Governo Leite oferece migalhas salariais, também se recusa a implementar adequadamente a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei 14.751/2023) , sancionada em dezembro de 2023 após 22 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Essa legislação federal estabelecia, finalmente, um marco de modernização para as corporações estaduais, incluindo diretrizes claras para a estruturação de carreiras profissionais, estabilidade, remuneração escalonada e justa.
A Lei de Organização das PMs prevê, entre outros avanços, a possibilidade de ascensão na carreira através de critérios objetivos de antiguidade e merecimento, a disponibilização de cursos de formação contínua e a eliminação de práticas anacrônicas que travavam a progressão profissional.
Para os praças — a base da corporação — representava a esperança de uma carreira moderna, com perspectivas reais de desenvolvimento e reconhecimento, ascensão, verticalidade, retorno da promoção na reserva remunerada, entre outras conquistas .
Contudo, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem se omitido na implementação efetiva dessa lei. O resultado é uma carreira de nível médio que permanece estagnada, com portas fechadas para a maioria dos policiais militares.
Enquanto isso, a Casa Civil do governo abre canais preferenciais de negociação para setores específicos da corporação, aprofundando divisões internas e criando um sistema de privilégios que contradiz frontalmente os princípios de igualdade e dignidade que deveriam reger uma instituição militar .
Um censo realizado em 2025 reafirmou a insatisfação alarmante dos Brigadianos e Brigadianas com o atual modelo de carreira. A carreira está achatada, estagnada, sem perspectivas reais de ascensão para a maioria dos praças.
Enquanto isso, o governo continua fechando as portas ao nível médio, negando-lhes acesso às mesas de negociação que outras categorias conseguem acessar .
A Lei de Organização das PMs oferecia uma oportunidade histórica de destravar essa situação. Mas sem vontade política do governo estadual, a lei permanece como letra morta.
Os praças continuam esperando por uma carreira que respeite sua dedicação, que ofereça perspectivas de crescimento profissional e que reconheça o sacrifício diário de quem protege as ruas do Rio Grande do Sul.
Dois Pesos, Duas Medidas
A hipocrisia estatal é flagrante. Quando a pauta é a reposição salarial dos praças da Brigada Militar, o governo invoca a Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise econômica e a necessidade de sacrifícios.
A categoria é submetida a um reajuste humilhante de 12,49% dividido em 02 anos, enquanto se aguarda indefinidamente pela implementação de uma lei federal que modernizaria suas carreiras.
Contudo, quando se trata de pagar quase um bilhão de reais em “vantagens eventuais” para a elite do funcionalismo, não há crise que impeça o repasse.
O Rio Grande do Sul consolida-se como o 5º estado que mais gasta com instituições de Justiça no Brasil, comprometendo 8,7% de seu orçamento com o setor .
A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar e Bombeiros Militares (ASSTBM) não se calará diante dessa injustiça institucionalizada.
Exigimos: o fim do confisco previdenciário de ate 22% sobre a remuneração do efetivo da ativa bem como o retorno da isenção do teto do INSS ao efetivo da reserva remunerada; a revisão das alíquotas do IPE Saúde; a recomposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas em oito anos de descaso; e, acima de tudo, a implementação efetiva da Lei de Organização das PMs, destravar a carreira do nível médio e oferecer aos praças as perspectivas de desenvolvimento profissional que merecem.
A balança do Estado está quebrada. E quem carrega o peso dessa desigualdade nas costas — e na própria vida — é o policial e o bombeiro militar nas ruas do Rio Grande do Sul, sem o devido reconhecimento profissional e remuneratório.
A Direção
ASSTBM